Banco Mundial mantém suspensão de apoio orçamental a Cabo Verde

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O Banco Mundial vai manter a suspensão do apoio orçamental a Cabo Verde até que seja encontrada uma solução para as operações internacionais e um plano de resolução da dívida da TACV, mas sublinha os progressos na operação doméstica.

A conclusão saiu da primeira reunião do ano da missão de avaliação do Grupo de Apoio Orçamental (GAO) a Cabo Verde, que decorreu durante toda a semana e terminou nesta quinta-feira na cidade da Praia.

«O Banco Mundial consideraria retomar as discussões sobre o apoio orçamental uma vez encontrada uma solução adequada para as operações internacionais dos Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV), assim como a disponibilização de um plano para a resolução da dívida» de mais de 100 milhões de euros, refere o comunicado final da reunião.

Em declarações à agência Lusa, a representante do Banco Mundial para Cabo Verde, Louise Cord, manifestou-se satisfeita com «os progressos alcançados no mercado doméstico para assegurar os transportes entre ilhas», mas ressalvou que falta o resto do plano de reestruturação da empresa.

«Estamos à espera para ver qual será a proposta para as operações internacionais e o que têm planeado para lidar com a dívida. É isso que requeremos para ser possível retomar das discussões sobre a ajuda orçamental, algo que gostaríamos de fazer tão breve quanto possível», disse.

Questionada sobre o montante em causa, Louise Cord disse que o «valor não foi ainda decidido e dependerá das necessidades».

Por seu lado, o ministro das Finanças de Cabo Verde, Olavo Correia, disse concordar com a decisão do Banco Mundial e mostrou-se consciente da “urgência” em encontrar uma solução.

«A ajuda orçamental do Banco Mundial está condicionada a uma solução para a TACV Internacional e nós concordamos com essa abordagem. Estamos convencidos que rapidamente colocaremos esta proposta sobre a mesa para que os vários programas que temos com o Banco Mundial e com os outros parceiros possam ser acelerados», disse Olavo Correia.

«Pensamos que é irresponsável utilizar recursos de contribuintes estrangeiros para financiar empresas públicas mal geridas. Não precisamos que alguém venha de fora para nos dizer isso, assumimos essa responsabilidade», acrescentou.

Assinalou ainda que, com um «passivo de 15 anos [da empresa], é quase impossível apresentar uma solução num dia ou uma semana . Precisamos de tempo».

Na avaliação, os membros do GAO – Banco Africano de Desenvolvimento, Banco Mundial, Luxemburgo, Portugal e União Europeia – saudaram a reestruturação das operações internas da empresa pública de aviação Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV), que passarão a ser asseguradas pela Binter Cabo Verde, empresa em que o Estado cabo-verdiano entrará com 49% do capital social.

Mostraram-se também «encorajados pela intenção das autoridades em rapidamente encontrar uma solução para o transporte internacional», recomendando que a «resolução da componente internacional seja alcançada de forma responsável do ponto de vista orçamental e de modo a minimizar a assunção de dívida pública».

O Governo de Cabo Verde anunciou o fecho da operação doméstica da companhia de bandeira Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV) a partir de agosto, passando para a Binter CV a exclusividade dos voos entre ilhas, e a entrada do Estado no capital daquela empresa privada.

Paralelamente, o Governo está a trabalhar na reestruturação e privatização da operação internacional da TACV, que passará pela criação de uma nova companhia, livre dos atuais cerca de 100 milhões de euros de passivo e que se passará a chamar TACV Internacional.

Entre as operadoras internacionais que manifestaram interesse numa parceria com a companhia, está a Azores Ailines, do grupo SATA, cujo presidente do Conselho de Administração admitiu recentemente «avaliar todas as hipóteses», incluindo a entrada no capital da empresa.

Fonte: Lusa

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