Governo de Cabo Verde aprova diplomas visando aumentar o nível de empregabilidade e financiamento de empresas

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O Conselho de Ministro aprovou esta quarta-feira, 12, um conjunto de diplomas a nível empresarial, “visando aumentar o nível de empregabilidade e financiamento das empresas”.

Foto de RADIO ATLANTICO.
Fernando Elísio Freire

O porta-voz do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, destacou que de entre esses diplomas, o projecto-lei que cria o Instituto de Apoio e Desenvolvimento Empresarial, que será uma entidade de janela única para relacionar com todas as micro e pequenas empresas com investimentos superiores ou até 50 mil contos.

Este instituto, segundo o ministro, estará acoplado à empresa Procapital, que é uma sociedade de capital misto, cuja criação foi aprovada nesta sessão ministerial, juntamente com o projecto de resolução que o programa start-up jovem.

“O programa start-up jovem visa desenvolver o empreendedorismo jovem entre os 18 a 35 anos, com o apoio do Instituto de Apoio Empresarial para créditos entre 500 contos e cinco milhões de escudos e com uma bonificação de 50 por cento de juros pelo Estado”, explicou o ministro.

O projecto de resolução que cria o Programa de Empreendedorismo Jovem e o que define e o regime jurídico das incubadoras de negócios, foram outros diplomas empresariais ratificados pelo Conselho de Ministros.

“Portanto, aprovados todos esses diplomas o Governo está a criar todos os instrumentos para aumentar o nível de empregabilidade e financiamento da empresas cabo-verdianas”, frisou o ministro, informando que esses decretos foram aprovados em concertação com o Ministério das Finanças, as associações empresarias e as ONG que trabalham com micro-finanças.

Todavia, Fernando Elísio Freire adiantou que o “timing” para a entrada em vigor de todos esses instrumentos vai ser ao longo deste ano, com a implementação agendada para 2018, “quando estarão instalados e prontos para funcionar”.

“O Governo vai assumir em termos do Orçamento do Estado, todas as despesas destes organismos”, garantiu.

A reunião ministerial aprovou também o projecto de decreto lei que estabelece as regras a que se deve obedecer a realização de estágio profissional em empresas privadas e públicas, bem como a forma do seu financiamento e a avaliação dos estagiários.

Sobre este diploma, Fernando Elísio Freire esclareceu que esses estágios terão a duração de um ano e que as empresas terão subsídios fiscais da contratação dos jovens já formados com licenciatura ou com a formação profissional.

“Todas as empresas que contratarem jovens para estágios o Governo fará uma dedução fiscal no valor da remuneração, ou seja, tudo aquilo que a empresa gastar será dedutível em termos de impostos”, explicou.

Fonte: Inforpress

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