Governo de Cabo Verde cancela concurso para subconcessão dos principais portos do país

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O Governo cabo-verdiano anunciou o cancelamento do concurso internacional para a subconcessão dos principais portos do país, justificando que o modelo adotado anteriormente não responde às exigências da nova visão e da estratégia definidas para o sector.

Em nota de imprensa, o atual Governo do Movimento para a Democracia (MpD) recordou que, a 15 de julho de 2015, altura em que o país era governado pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), foi lançado o concurso internacional para a subconcessão dos principais portos do arquipélago.

O atual executivo lembrou que o concurso se dividia em dois blocos, sendo o primeiro composto pelos portos da Praia e do Mindelo e o segundo pelos de Palmeira e Sal-Rei, Sal e Boa Vista, respetivamente.

O Grupo Bolloré, recordou o executivo, foi a única a submeter uma proposta técnica e financeira para a subconcessão do primeiro bloco, não tendo sido apresentada nenhuma proposta para o bloco que incluía os portos do Sal e da Boavista.

«Entretanto, após uma aprofundada análise do processo, o atual Governo concluiu que o modelo de subconcessão, anteriormente adotado para a exploração dos principais portos de Cabo Verde, não responde às exigências da nova visão e da estratégia definidas para o sector», justificou.

Adiantando que «está empenhado em imprimir eficácia e competitividade ao sistema de portos, o Governo cabo-verdiano salientou que isso «recomenda a negociação de fórmulas de cooperação com o setor privado», permitindo garantir que os portos «assumam uma posição estratégica ao nível do Atlântico Médio».

Na semana passada, o Governo anunciou o cancelamento do concurso internacional para a subconcessão dos Estaleiros Navais de Cabo Verde (CABNAVE), considerando também que o modelo não se enquadrada na estratégia do atual executivo do MpD para o setor.

«Queremos uma nova abordagem e com um modelo de negócios sustentável e adequado ao país», palavras do ministro das Finanças, Olavo Correia, indicando que decisão foi única e exclusivamente baseada na abordagem «que é completamente diferente».

«A nova visão do Governo e a estratégia definida para o setor prevê o desenvolvimento integrado da economia marítima, com centralidade na ilha de São Vicente, traduzida numa Zona Económica Especial, na qual devem fazer parte toda a zona de jurisdição portuária do Porto Grande, incluindo a CABNAVE», sustentou o ministro.

O governante informou que, na segunda-feira, recebeu o Grupo ETE, que tinha vencido o concurso e que está disposto a voltar a concorrer.

Prometendo analisar todas as propostas neste campo, o ministro disse que o Governo pretende ter uma solução definitiva para o setor marítimo-portuário cabo-verdiano «o mais tardar no próximo ano».
 
Fonte: Lusa
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