O novo ano parlamentar inicia no dia 23 de Outubro

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O novo ano parlamentar inicia no dia 23 de Outubro com uma sessão solene comemorativa do XXV aniversário da Constituição da República de Cabo Verde, na Biblioteca Nacional, na Cidade da Praia.

Após a sessão solene, que acontece no período de manhã, os deputados iniciam à tarde os trabalhos parlamentares que vão até o dia 27, com o debate sobre a situação da Justiça, o projecto de regimento da Assembleia Nacional, aprovação de projectos e propostas e a fixação da acta da sessão solene de 5 de Julho de 2017, comemorativa do 42º aniversário da Independência Nacional.

Ainda, no período da ordem do dia, os parlamentares vão aprovar os projectos de lei que regula a organização, composição, a competência, o processo e o funcionamento do Tribunal de Contas, e a proposta de lei que aprova as bases das politicas de desenvolvimento da actividade física e do desporto em Cabo Verde.

Os deputados vão ainda analisar o regime jurídico de entrada, permanência, saída e a expulsão de estrangeiros do território cabo-verdiano, bem como a sua situação jurídica e ainda a proposta de lei que cria o Juízo Crime e o Cível no Tribunal da Comarca de primeiro acesso de Santa Cruz (Ilha de Santiago).

Fonte: Inforpress

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