Os visitantes com isenção de visto para Cabo Verde terão que registar-se previamente online

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Os visitantes com isenção de visto para Cabo Verde terão que registar-se previamente online, segundo o diploma que altera o regime jurídico de entrada e permanência de estrangeiros, que nesta semana vai ao parlamento.

As alterações ao diploma visam acomodar a decisão do Governo de, a partir de 01 de janeiro de 2018, isentar de visto de entrada e permanência durante 30 dias os cidadãos da União Europeia e do Reino Unido, mas também prever outras situações de isenção no futuro.

«Os cidadãos isentos de visto estão obrigados a proceder a um pré-registo, através de uma plataforma disponível na rede de internet, até cinco dias antes do início da viagem», adianta a proposta de lei.

Na altura do pré-registo, os visitantes terão que fornecer os dados do passaporte, número de voo, informações sobre as datas de entrada e saída do país e local de alojamento, informação que será guardada num ficheiro provisório e apagada no prazo de 48 horas.

No entanto, o diploma ressalva que as informações podem ser usadas «para a aplicação de disposições legais em matéria de segurança e ordem pública».

Paralelamente, está prevista a criação de uma outra plataforma para pedidos de visto online, com o objetivo de reduzir o número destes pedidos nos aeroportos e missões diplomáticas de Cabo Verde.

O diploma contempla também a possibilidade de um agravamento da taxa de segurança aeroportuária para os cidadãos isentos de visto, a consagrar através de um decreto regulamentar da lei.

O aumento da taxa visa suportar os «custos de gestão da plataforma web de pré-registo de viajantes, da plataforma de solicitação de vistos, do acesso à informação relativa a cidadãos estrangeiros e a documentos de viagem disponíveis em bases de dados internacionais».

«A presente alteração pretende criar um mecanismo executivo que permita a isenção de vistos a cidadãos de países, ou comunidades de países, relativamente aos quais Cabo Verde tenha um particular e fundado interesse em fazer com que a procura do nosso mercado turístico conheça um aumento, provocando a dinâmica económica que se preconiza e, através dela, o desenvolvimento do país», adianta o preambulo da lei.

«As alterações visam também salvaguardar o necessário incremento da segurança fronteiriça, nomeadamente, pela via do controlo prévio de todos os cidadãos estrangeiros, isentos, ou não, de visto, que pretenderem entrar no país», acrescenta.

A isenção de vistos de entrada em Cabo Verde para cidadãos europeus foi anunciada em abril pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, para vigorar a partir de maio, mas foi entretanto adiada para janeiro de 2018.

O Governo quer ter toda a legislação sobre esta matéria aprovada até finais de junho, seguindo-se posteriormente um período de adaptação para os operadores turísticos, bem como ao nível da segurança aeroportuária e do reforço dos mecanismos fronteiriços.

O anúncio da medida suscitou polémica e a oposição de vários quadrantes, por não prever a reciprocidade de isenção de vistos para a entrada de cidadãos cabo-verdianos na União Europeia e pela potencial perda de receitas que irá representar para o país.

Fonte: Lusa