Polícia Municipal “armada” vai ser realidade este ano

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A Polícia Municipal pode ser uma realidade ainda este ano, será armada com revólver de calibre 7,65 milímetros e estará sob a alçada financeira dos cofres dos municípios, enquanto entidade de fiscalização das normas e posturas municipais.

Foto de RADIO ATLANTICO.
Foto: Paulo Rocha

A informação foi revelada pelo ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, após a aprovação na especialidade da proposta de lei que estabelece o regime, forma de criação, estatuto do pessoal, equipamentos e orgânica das polícias municipais, sublinhando que será dotada de calibre específico inferior ao das forças de segurança.

A rácio, segundo o ministro, será de um polícia municipal para 500 habitantes, à excepção dos municípios de cariz turístico, que por causa da população flutuante poderá ascender a três policiais por mil habitantes.

Paulo Rocha assegurou que esta lei estabelece norma de obrigatoriedade de coordenação entre a Polícia Municipal e a Polícia Nacional, com este responsabilizar-se pela formação e que serão exigidos o mesmo curriculum que é imposto a Polícia Nacional.

Rocha justifica a posse de arma pela Polícia Municipal como sendo necessária a criação dos meios coercivos para que possa proteger-se e aos cidadãos, para não se sentir em situações de desvantagem face a uma ameaça ou um perigo em concreto.

Disse que, doravante caberá a cada assembleia municipal mediante proposta da respectiva Câmara Municipal deliberar pela criação ou não da Polícia Municipal, por se tratar de “um acto de vontade do próprio município”.

Fonte: Inforpress

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