Portugal: Inspetor das Finanças acusado de abuso laboral sob diversas mulheres incluída uma cabo-verdiana

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Um Inspector das Finanças de Portugal contratava mulheres para cuidarem da mãe. Um dia mandava mensagem, via telemovel, a dizer: “Está dispensada.” E não lhes pagava. Uma das mulheres é uma cabo-verdiana.

Etelvina, lado direito

Oito imigrantes denunciaram o inspector ao jornal português PÚBLICO e o próprio admite não lhes ter pago. “Não tinham documentos, nem queriam celebrar contratos.” Mulheres desmentem.

Pouco tempo depois de começar a trabalhar em casa do inspector, Etelvina Pereira, a cabo-verdiana, reparou que a colega estava com roupa nova. “Que bonita”, disse. Era a farda que uma das trabalhadoras anteriores tinha deixado lá em casa. Havia mais roupa “deixada para trás”: sapatos, T-shirts, mantas, guarda-chuvas. Percebeu mais tarde o que levou imigrantes que por lá passaram a não recuperarem as coisas que usavam — ora para cuidar da mãe, uma idosa acamada, ora para limpar a casa. Ao 17.º dia, recebeu uma SMS a dizer-lhe que não precisava de voltar.

A mensagem foi enviada por uma das empregadas do inspector, a pedido do próprio. Diria a Etelvina (ou Vina) que tinha sido proibida de lhe abrir a porta. “É aquilo que faz a todas. E as coisas ficam lá, não deixa irem buscá-las”, conta, semanas depois, num café dos subúrbios de Lisboa.

A promessa de ordenado eram 600 euros mensais pelo trabalho de segunda-feira a sábado, das 19h às 9h, mais o passe dos transportes públicos. O inspector ficou a dever a Etelvina cerca de 300 euros.

Ao longo de vários meses de 2016, este inspector das Finanças em Lisboa terá explorado mais de uma dezena de mulheres. Pelo menos duas delas contabilizaram 13 trabalhadoras não pagas, todas imigrantes.

O inspector ameaçava que iria denunciar ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e que as acusaria de maltratarem a mãe, que terá 95 anos.

O próprio inspector, em entrevista ao PUBLICO, admitiu que não pagou a seis das mulheres. Alegou primeiro que “nenhuma dessas pessoas” lhe tinha apresentado “identificação”, que “não sabia o apelido delas”. “Estamos a falar supostamente de pessoas que existem”, disse. Depois de afirmar “não me recusei a pagar a ninguém”, confessou: “Não paguei. Porque nenhuma delas me apresentou os documentos de identificação, ou passaportes. E todas se recusaram a celebrar contrato escrito que é obrigatório.” Além de “terem demonstrado que não tinham competência para assistência à minha mãe”.

Quando confrontado pelo PÚBLICO com o facto de tantas mulheres se queixarem de não lhes ter pago, admitiu: “Sim. É natural. O que acha que deve ser um pagamento? Um pagamento ilegal, por baixo da mesa? Ou um pagamento a cumprir as obrigações fiscais e da segurança social?” E concluiu: “Todas elas ameaçaram ir para o tribunal. Se querem ir para tribunal, vão. Estamos num estado de direito. O tribunal é que vai dizer quem tem razão.”

Vina conclui: “Ele até podia não gostar do meu trabalho e mandar-me embora, tudo bem. Mas tem que pagar! Trabalhar para aquecer? Isso é exploração.”

Segundo a Organização Mundial do Trabalho, uma das formas de exploração laboral é a retenção do ordenado.

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