Serviço de Estrangeiros e Fronteiras desconhece quantas pessoas expulsas para Cabo Verde nasceram em Portugal

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O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) garante que cumpriu a lei e desconhece quantas pessoas expulsas nasceram em Portugal ou deixaram no país europeu os filhos.

Daniel Sousa Varela nunca esteve em Cabo Verde. Está preso, tem pendente um processo de afastamento coercivo.
Daniel Sousa Varela nunca esteve em Cabo Verde. Está preso, tem pendente um processo de afastamento coercivo. Foto: Rui Gaudêncio

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) desconhece quantas pessoas, que tenham nascido em Portugal, expulsou administrativamente, quantas viviam no país com idade inferior a dez anos e quantas deixaram filhos menores no país.

Alterações à lei de estrangeiros, em 2012, introduzidas pelo anterior Governo de coligação PSD/CDS, passaram a permitir a expulsão neste tipo de situações caso esteja em causa “a segurança nacional ou ordem pública”.

Numa reportagem do jornal português PÚBLICO em Cabo Verde, publicada a 21 de Fevereiro de 2016, os representantes das autoridades cabo-verdianas revelaram que o país tem recebido cidadãos expulsos de Portugal que viviam lá desde crianças e mesmo “pessoas [expulsas] que nunca tinham estado [em Cabo Verde]. Responsáveis do Ministério das Comunidades de Cabo Verde denunciaram, na altura, “situações desumanas” na forma como Portugal faz algumas deportações e referiram “violação de direitos humanos”.

Lei anterior impedia expulsão

O objectivo das limitações à expulsão, que constavam da lei anterior de estrangeiros datada de 2007 – antes de ser mudada em 2012 – seria evitar a expulsão de pessoas com fortes ligações familiares e emocionais a Portugal. Após a reportagem em Cabo Verde, o PÚBLICO solicitou ao SEF dados sobre este tipo de situações.

Em resposta, o SEF respondeu agora que “não dispõe, neste momento, de dados estatísticos relativos a expulsões desagregados pelos indicadores solicitados”. Acrescenta-se que “todos os processos de afastamento foram concretizados nos termos da lei, designadamente no que respeita à ponderação dos limites à expulsão”, que “não são absolutos, ficando deles excluídos aqueles cuja conduta se configure como um atentado à ordem ou segurança públicas.” O director nacional adjunto do SEF, Carlos Patrício, explicou, na altura, que “provavelmente metade” das pessoas expulsas administrativamente cometeram crimes, nomeadamente de tráfico de droga.

Portugal deporta mais estrangeiros do que recebe deportados portugueses de outros países, normalmente cidadãos que cometeram crimes: em 2014 recebeu 302 deportados de outros países e expulsou 402 estrangeiros (263 foram expulsões administrativas levadas a cabo pelo SEF). Mas Portugal está, em termos gerais, a deportar menos, acompanhando o decréscimo do número de imigrantes a viver no país. O Brasil mantém-se como primeiro destino de expulsão, Cabo Verde surge em segundo.

Fonte: PÚBLICO

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