União Europeia desembolsa €8,5 milhões para apoio ao orçamento de Estado de Cabo Verde

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A União Europeia (UE) desembolsou 8,5 milhões de euros para apoiar Cabo Verde no quadro do programa de apoio orçamental, anunciou, esta quarta-feira, na cidade da Praia, a delegação comunitária.

Em nota de imprensa, a delegação da UE em Cabo Verde refere que o valor foi disponibilizado ao país no âmbito do contrato de boa governação e desenvolvimento.

O programa de apoio orçamental em curso da UE a Cabo Verde é de 57 milhões de euros e, até 2020, visa apoiar a execução da estratégia de crescimento e redução da pobreza do país e fortalecer a governança e a economia.

«A conformidade com os critérios de elegibilidade, nomeadamente a implementação de políticas públicas que se enquadram no âmbito da Parceria Especial entre a UE e Cabo Verde, a gestão das finanças públicas, a estabilidade macroeconómica e o nível de transparência financeira, foram avaliados neste âmbito», lê-se na nota.

A UE indicou que do montante, 3,5 milhões de euros foram atribuídos com base no desempenho específico nos setores das finanças públicas, segurança e emprego.

Em fevereiro, a UE concedeu um apoio extraordinário de sete milhões de euros para reabilitar infraestruturas danificadas pelas chuvas do ano passado na Ilha de Santo Antão.

No quadro do programa atual, a UE também disponibilizou um apoio complementar de cinco milhões de euros para o reforço das capacidades de instituições, como o Tribunal de Contas, Instituto de Estatísticas ou Direção Nacional de Planeamento.

A UE e Cabo Verde celebram este ano uma década da Parceria Especial, a única do género no continente africano e considerado um «instrumento inovador de cooperação».

A parceria é regulada por seis pilares, nomeadamente a boa governação, segurança e estabilidade, integração regional, convergência técnica e normativa, sociedade da informação e do conhecimento, luta contra a pobreza e desenvolvimento.

No mês passado, a UE aprovou mais três novos pilares da cooperação, nomeadamente investimento, crescimento e emprego, reformas institucionais e a problemática dos oceanos.

Fonte: Lusa

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