BCV esclarece que processo de autorização do Banco de David Chow ainda não obteve resposta por esta incompleto

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O Banco de Cabo Verde (BCV) esclareceu hoje, em comunicado de imprensa, que o processo de autorização do Banco Sino-Atlântico do empresário macaense David Chow, não mereceu ainda a devida análise e decisão por estar incompleto.

Reagindo à notícia veiculada pelo Jornal A Nação na sua edição de 22 de Novembro, segunda a qual “o BCV se apresenta neste momento como um obstáculo intransponível para o banco Sino-Atlântico”, o gabinete de comunicação do banco central adianta que diferente do que foi dito na reportagem o processo de autorização do Banco Sino-Atlântico está incompleto.

“Ou seja, não constam todos os elementos legalmente exigidos supratranscritos, razão pela qual, até hoje, não permitiu a devida análise e correspondente decisão por parte do Banco de Cabo Verde”, indicou.

No comunicado o BCV precisa que a 16 de Fevereiro de 2017, o promotor submeteu o pedido inicial, com inúmeras lacunas de ordem formal e material, e que após uma célere análise formal, respondeu ao interessado, no dia 02 de Março, informando da incompletude do processo.

“Foram apontadas as insuficiências de ordem estratégica, económica, operacional e prudencial que não permitem aferir a sustentabilidade do projecto do Banco Sino-Atlântico” referiu.

De acordo com a mesma fonte, decorridos cerca de cinco meses, o promotor enviou alguns elementos em falta, comprometendo-se a juntar posteriormente os demais, imprescindíveis para a conclusão da análise, o que nunca ocorreu, isto depois de em Novembro do ano passado, o BCV ter reiterado a necessidade do envio dos elementos em falta.

O Banco Central afirma que ao contrário do veiculado no jornal, nunca revelou qualquer resistência nem a este, nem a qualquer outro projecto em particular, e adianta que está a aguardar a completude do processo e o cumprimento das exigências jurídico-legais para a tomada de decisão cabível.

Enquanto autoridade de regulação e supervisão, sublinha que tem o dever de zelar pela estabilidade do sistema financeiro, e que “tendo em conta que tal estabilidade depende, também, da influência que os principais acionistas possam exercer na actividade das instituições financeiras, o rigor na avaliação e na monitorização dos acionistas qualificados promotores de projetos no sistema financeiro nacional consubstancia-se numa regra prudencial fundamental”.

“Não se trata, portanto, de nenhum obstáculo, estando o Banco de Cabo Verde tão-somente no devido cumprimento das suas competências e funções na qualidade de Regulador e Supervisor”, reafirmou.

O comunicado em apreço esclarece ainda que o BCV se reserva o direito de recusar a autorização sempre que um conjunto extenso de requisitos não for cumprido, nomeadamente quando o pedido de autorização não estiver instruído com todas as informações e documentos necessários.

Por: Inforpress