Cabo Verde decide pela coabitação política em mais um ano sem turismo

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Cabo Verde sofreu os impactos da continuada ausência de turismo em 2021, viu o MpD ser reconduzido no poder, a Presidência da República ficar com o antigo primeiro-ministro do PAICV e extraditou um aliado de Nicolás Maduro.

Alex Saab, empresário colombiano e tido como testa-de-ferro do Presidente da Venezuela, foi detido pela Interpol e pelas autoridades cabo-verdianas em 12 de junho de 2020, durante uma escala técnica na ilha do Sal, com base num mandado de captura internacional emitido pelos Estados Unidos da América (EUA).

Numa viagem para o Irão em representação da Venezuela, com passaporte diplomático, enquanto ‘enviado especial’ do Governo venezuelano, a sua detenção colocou Cabo Verde no centro de uma disputa internacional e de pressões públicas de vários países.

Ao fim de 16 meses de processos nos tribunais cabo-verdianos e internacionais, com dezenas de recursos dos seus advogados, o Tribunal Constitucional de Cabo Verde indeferiu os últimos pedidos da defesa de Saab e autorizou, em 16 de outubro, a sua extradição para os EUA, perante críticas lançadas internamente e no exterior, nomeadamente na Venezuela, pela alegada cedência à exigência norte-americana.

“Penso que, do ponto de vista político, poderá ter passado esta imagem, dado a forte relação existente entre Cabo Verde e os EUA”, afirmou à Lusa o politólogo Emanuel Sousa, professor universitário e mestre em Direito.

Um tribunal federal de Miami marcou para 03 de janeiro o início do julgamento de Alex Saab, 49 anos, acusado pelos EUA de lavagem de dinheiro, mas algumas acusações foram retiradas, conforme acordo de extradição com Cabo Verde para que, caso Saab venha a ser condenado, a pena não ultrapasse a que teria cumprido naquele país africano.

“Penso que devem ser tomadas medidas que garantam maior robustez e independência das nossas instituições, nomeadamente, do setor judicial, de forma a termos um sistema cada vez mais credível e que inspira confiança nas pessoas e na comunidade”, insistiu o advogado e professor da Universidade de Cabo Verde.

Saab enfrenta uma pena de cerca de 20 anos de cadeia se for considerado culpado de uma acusação de conspiração num processo de lavagem de dinheiro, pena que pode ser reduzida se chegar a um acordo com o Ministério Público, o que pode incluir a denúncia de outros cúmplices, desde logo no regime de Maduro.

Se em termos mediáticos o caso envolvendo Alex Saab colocou Cabo Verde nos destaques internacionais, a pandemia de covid-19, do seu aparente descontrolo em final de abril, com vários dias acima de 400 novos infetados (para um arquipélago com menos de 500 mil habitantes), até aos menos de dez casos diários em novembro, mereceu igualmente atenção.

Entre outubro e novembro passaram-se mesmo 40 dias sem qualquer óbito por complicações associadas à covid-19, recuperação que as autoridades sanitárias atribuem ao sucesso da vacinação: Mais de 65% da população adulta cabo-verdiana já tem a vacinação completa e quase 85% recebeu, desde março, pelo menos uma dose. Apresentado como um caso de sucesso da vacinação em África, Cabo Verde já começou a vacinar com a terceira dose os grupos de risco.

“O sucesso da vacinação deve-se, sobretudo, à solidariedade da comunidade internacional, que permitiu que Cabo Verde tivesse acesso às vacinas em quantidade suficiente e em tempo oportuno para fazer face a esta pandemia”, reconheceu o politólogo Emanuel Sousa.

“O Governo e o MpD [Movimento para a Democracia] podem tirar partido desse trabalho, uma vez que também deram a sua contribuição, nomeadamente através dos contactos efetuados junto dos parceiros e dos organismos internacionais para que estes pudessem mais facilmente disponibilizar as vacinas a Cabo Verde”, acrescentou.

Depois de em 25 de outubro de 2020 ter perdido nas eleições municipais algumas câmaras, incluindo a da Praia, a capital, para o maior partido da oposição, o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), o MpD apostou tudo nas legislativas de 18 de abril e em plena crise económica devido à pandemia, na altura ainda sem vacinas contra a covid-19 suficientes para imunizar além dos grupos prioritários, conseguiu renovar a maioria absoluta conquistada em 2016.

Ulisses Correia e Silva, presidente do MpD, permaneceu como primeiro-ministro, mas em 17 outubro – terceiras eleições em pandemia no arquipélago – sofreu um revés ao ver o candidato que apoiou nas eleições presidenciais, Carlos Veiga (antigo primeiro-ministro e antigo presidente do MpD), não conseguir sequer levar a decisão final para uma segunda volta.

José Maria Neves, ex-primeiro-ministro (2001 a 2016) e ex-líder do PAICV, fez história ao garantir a eleição como quinto Presidente da República logo à primeira volta, com um recorde de sete candidatos presidenciais. Os efeitos da crise económica, num arquipélago cujo Produto Interno Bruto (PIB) e o emprego depende em 25% do turismo, mas que permaneceu praticamente todo o ano sem turistas, terão contribuído para este desfecho, conforme admitiu Emanuel Sousa.

“Estava ainda a exercer um primeiro mandato e, nesses casos, a tendência é para dar mais uma oportunidade ao partido que governa, mesmo não concordando com determinadas medidas e políticas adotadas. Em segundo lugar, os vários anos de seca, com a consequente crise na agricultura, agravados, ainda, pela pandemia de covid-19, também contribuiu para que as pessoas fossem mais tolerantes com o governo, dando uma segunda oportunidade”, recordou o analista, sobre a renovação da maioria parlamentar do MpD.

Admitiu que algumas medidas adotadas antes da votação de abril, “como o perdão das dívidas de eletricidade e água e outros benefícios concedidos às populações”, também contribuíram para a nova maioria absoluta do MpD.

Já sobre o resultado de Carlos Veiga – o primeiro primeiro-ministro escolhido em eleições livres em Cabo Verde, 1991 -, o analista sublinhou o peso do candidato vencedor, José Maria Neves: “Para além de ser mais jovem, era um candidato extremamente forte”.

“Em segundo lugar, as medidas adotadas pelo Governo, em especial os aumentos dos preços de eletricidade e água, e o anunciado aumento dos impostos [IVA, para 2022], também contribuíram para a derrota do candidato apoiado pelo MpD”, considerou.

Daí que a necessidade de coabitação entre Ulisses Correia e Silva e José Maria Neves seja um dos sinais a reter de 2021, admitiu: “Efetivamente, estamos perante uma nova coabitação. Penso que devemos esperar muito mais intervenção do novo Presidente da República, o que, seguramente, irá contribuir para que o Governo possa ter melhor desempenho no exercício da sua função”.

Além dos impactos diretos da ausência de turismo devido à pandemia, que fizeram disparar o endividamento do Estado cabo-verdiano em 2021, acima de 150% do PIB, o último trimestre em Cabo Verde foi vivido com o aumento generalizado dos preços dos combustíveis (10% de outubro para novembro) e das tarifas de eletricidade (em média 30% em outubro), fazendo disparar o descontentamento.

A crise dos preços da energia é a mais recente preocupação do Governo, que já enfrenta problemas de popularidade, segundo Emanuel Sousa: “Penso que sim, uma vez que as pessoas têm manifestado a sua discordância relativamente às várias medidas e políticas adotadas pelo governo”.

Depois de uma recessão histórica de 14,8% do PIB em 2020, o Governo estima um crescimento económico de até 7,5% em 2021, com alguma retoma da procura turística, mas ainda cerca de um terço dos 819 mil turistas que visitaram Cabo Verde em 2019.

Por: Lusa