Cabo Verde figura entre os países africanos “mais amigos” das raparigas menores de 18 anos

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Cabo Verde figura entre os países africanos “mais amigos” das raparigas menores de 18 anos, segundo um relatório que escrutina o comportamento dos governos do continente em relação às raparigas e se respeitam as suas obrigações legais.

Segundo o “Relatório Africano sobre o Bem-Estar da Criança (2020) — Quão amigos das raparigas são os governos africanos”, lançado pelo African Child Policy Forum (ACPF), ainda que o quadro jurídico e político da União Africana aponte para a correção das desigualdades e salvaguarda dos direitos, interesses e situação das 308 milhões de raparigas com menos de 18 anos no continente, os governos e entidades nacionais nos 52 países analisados “podem e devem fazer mais para proteger as raparigas e garantir que participam plenamente na sociedade”.

Para este efeito, o relatório cria o Índice Amigo-das-Raparigas (Girl-Friendly Index), no qual Cabo Verde aparece na sexta posição entre o grupo de sete países “mais amigos” das raparigas, e São Tomé e Príncipe surge na 13.ª posição, já na faixa dos países “amigos”.

índice é uma ferramenta estatística baseada em direitos e apresenta-se como um quadro conceptual ancorado em três pilares dos direitos da criança: proteção, provisão e participação. Globalmente, os países que apresentam os melhores resultados como amigos das raparigas são as Maurícias, Tunísia, África do Sul, Seicheles, Argélia, Cabo Verde e Namíbia.

Angola (21.ª posição), Moçambique (26.ª) e Guiné Equatorial (29.ª) figuram numa faixa de 14 países “razoavelmente amigos” das raparigas e a Guiné-Bissau ocorre na 43.ª posição do ‘ranking’, já a fechar a faixa dos países “menos amigos”, mas, ainda assim, acima do grupo dos sete países com a pior classificação.

índice detalha como as leis e políticas dos Estados africanos protegem os direitos e interesses das raparigas. A dimensão da proteção diz respeito aos quadros jurídico, político e programático que os governos africanos têm em vigor, ou deveriam adotar, para salvaguardar os direitos e interesses das raparigas.

O estudo assinala que os governos deveriam criminalizar o abuso, exploração e tráfico de raparigas, mas reconhece também que, “em geral”, os países africanos “têm feito progressos consideráveis nesse sentido”.

Persistem, porém, enormes lacunas. Se os seus direitos forem violados, as raparigas precisam de poder ter acesso à justiça e procurar soluções, e é por isso que o Ruanda, Togo, NamíbiaÁfrica do Sul e as Ilhas Maurícias ocupam um lugar de destaque na classificação, porque proporcionam “estruturas jurídicas” e políticas e mecanismos institucionais de aplicação da lei”, segundo o estudo.

No pilar da provisão, o relatório sublinha que a proteção dos interesses e dos direitos das raparigas “exige” que os governos “comprometam orçamentos” e garantam o acesso à educação, saneamento, saúde sexual e reprodutiva, entre outros serviços.

Na área da educação, por exemplo, o estudo constatou que, Eswatini (Suazilândia), Tunísia, Lesoto e Moçambique, apresentam um desempenho comparativamente elevado, em função da dotação orçamental e por comparação com as médias dos outros países. “Embora estes países possam ser classificados como pobres, há uma tendência louvável em termos de despesas com a educação das raparigas”, sublinha-se no texto.

“As raparigas em África constituem um segmento demograficamente significativo da população, mas continuam a ser o grupo mais negligenciado e esquecido, tanto nos discursos políticos como nos orçamentos”, sublinha-se no texto do ACPF, uma instituição independente sem fins lucrativos presidida por Graça Machel e sediada em Adis Abeba, onde está instalada a União Africana.

Enquanto “grupo menos valorizado”, as raparigas são o “último a desfrutar de oportunidades que são tidas como garantidas pelos rapazes”, sendo que as normas e práticas culturais discriminatórias encontram frequentemente respaldo no domínio legislativo e político.

“Ser rapariga em África é ser-lhe negado o acesso à educação. Significa também abandonar a escola e casar numa idade muito jovem. Significa exposição ao abuso sexual e emocional e exploração laboral nas ruas, nos campos, nos locais de trabalho, em casa e na escola. Significa ser-lhe negado o direito de possuir e herdar bens. Significa ser uma nota de rodapé e uma consideração posterior nas decisões de investimento público”, sublinha-se no estudo.

Por cada dólar investido na educação, saúde ou nutrição de uma rapariga ou noutros sectores, a “sociedade beneficia muitas vezes”, diz o relatório, sem quantificar.

O investimento em raparigas é uma questão de desenvolvimento a longo prazo, “sustentável e inclusivo”. Já o não investimento causa “enormes perdas económicas”: “ao não investir na eliminação do casamento infantil, por exemplo, África tem sofrido perdas tanto em termos de capital humano como de receitas que são equivalentes ao triplo de todo o fluxo de ajuda internacional para a região”, segundo o estudo.

O relatório conclui que os governos africanos “precisam de reconhecer” que as raparigas são os “principais motores de transformação” das sociedades, e ajudálas “pode desencadear uma reação em cadeia que, em última análise, conduz a uma África pacífica e próspera”.

Por: Lusa