Cabo Verde prepara lei sobre obrigatoriedade de serviço público no transporte aéreo interilhas

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Cabo Verde prepara lei sobre obrigatoriedade de serviço público “para dar estabilidade e previsibilidade ao setor”, implicando um contrato de concessão estável por anos.

Cabo Verde vai ter ainda este ano uma lei sobre a obrigatoriedade do serviço público de transporte aéreo interilhas, para dar estabilidade e previsibilidade ao setor, anunciou esta segunda-feira o ministro dos Turismo e Transporte, Carlos Santos.

Segundo o ministro, a obrigatoriedade vai implicar um contrato de concessão estável por anos, a ser assinado com um operador aéreo, que provavelmente vai ser escolhido em concurso público.

“Por forma a imprimirmos aqui uma estabilidade, uma previsibilidade neste setor que é muito determinante para as nossas vidas”, mostrou o governante, no final de uma visita, na cidade da Praia, às instalações da operadora aérea BestFly, que opera nas ligações domésticas em Cabo Verde.

“Paulatinamente, as coisas estão a acontecer e essa estabilização está a acontecer”, reforçou, lembrando que o país ainda está na vigência do acordo emergencial com a BestFly, mas quer ter essa lei quando terminar esse período de seis meses, que começou em maio último.

A ideia, prosseguiu, é permitir que haja um acordo para essa estabilização e que identifica os compromissos a serem assumidos pelo Estado e pela empresa a ser escolhida, nomeadamente o número de frequências, rotas, horários e tratamento dos passageiros.

A lei está a ser preparada por uma equipa dos Ministérios do Turismo e Transportes e das Finanças e deverá ficar concluída ainda este ano, garantiu Carlos Santos.

A visita do ministro aconteceu na sequência da chegada ao arquipélago, na sexta-feira, do segundo avião do grupo BestFly a operar as ligações domésticas em Cabo Verde e que vai permitir concluir o processo de autorização junto da Agência de Aviação Civil (AAC) cabo-verdiana.

Com a chegada do segundo avião, que deverá começar brevemente a operar, o ministro acredita que ficarão resolvidos os problemas de transporte aéreo entre as ilhas cabo-verdianas.

Em 17 de maio, o Governo cabo-verdiano celebrou um contrato de concessão emergencial de seis meses com a BestFly, após a Binter ter abandonado o mercado devido aos impactos da pandemia da Covid-19.

Quatro meses depois, o ministro do Turismo e Transporte disse que a companhia conseguiu cumprir o que foi estabelecido, garantindo o direito dos cabo-verdianos à mobilidade.

“Peça a peça as coisas estão a serem montadas para nós introduzirmos uma estabilização no setor dos transportes aéreos domésticos, um setor determinante para a nossa economia”, insistiu, dizendo que já se sente que o turismo está a reerguer-se.

Carlos Santos disse que recebeu informações que há uma vontade de reestruturação da empresa, manter o maior número de postos de trabalho e a TICV como operador que vai reiniciar as suas atividades.

Antes das restrições e dos efeitos económicos da pandemia, a Transportes Interilhas de Cabo Verde (TICV) era a única operadora nas ligações internas do arquipélago.

A empresa BestFly World Wide (do universo da BestFly Angola) comprou, no final de junho, 70% do capital social da TICV aos espanhóis da Binter, ficando os restantes 30% com o Estado cabo-verdiano.

Por: Lusa