Covid-19: CNE constata “violação clara” de normas por candidatos autárquicos

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A Comissão Nacional de Eleições (CNE) cabo-verdiana constatou na passada sexta-feira que a primeira semana para as eleições autárquicas no país foi marcada por “violação clara” de normas sanitárias e do Código de Conduta subscrito pelas candidaturas. 

Em conferência de imprensa, na cidade da Praia, a presidente da CNE, Maria do Rosário Pereira, explicou que a primeira semana da campanha para as eleições autárquicas no país, em 25 de outubro, ficou marcada por ajuntamentos, aglomerações de pessoas, pela não utilização de máscaras e contactos físicos com os eleitores.

 “Demonstrando a dificuldade dos candidatos em ajustarem as tradicionais e enraizadas atividades de porta a porta, reuniões e encontros ao contexto das restrições decorrentes da situação pandémica causada pela Covid-19”, constatou a presidente da CNE.

“Em violação clara, tanto das normas legais vigentes impostas pelas Resoluções do Governo que impõem o distanciamento físico e a não aglomeração de pessoas, como também o Código de Conduta subscrito por todas as candidaturas, para além do dever cívico do uso de máscaras”, completou Maria do Rosário Pereira. 

A presidente da CNE lembrou às candidaturas independentes e aos partidos políticos que a liberdade de ação em campanha eleitoral que lhes assiste deve ser compatibilizada com outros direitos, no caso o direito constitucional à saúde e à vida dos cidadãos. 

E sublinhou que “os mesmos não estão isentos de responsabilidades criminais por violação desses direitos e das normas que impõem o distanciamento físico e a não aglomeração de pessoas, neste contexto excecional e restritivo para todos os cabo-verdianos”. 

Cabo Verde realiza em 25 de outubro as suas oitavas eleições autárquicas, que envolve mais de seis dezenas de listas candidatas à presidência de 22 câmaras municipais. 

A campanha arrancou em 08 de outubro e a CNE distribuiu, entretanto, um código de conduta a ser subscrito por todos os candidatos.

A presidente da CNE exortou, por isso, a Polícia Nacional (PN) de Cabo Verde a intervir, sempre que presenciar situações que configuram essas violações, ordenando os promotores dessas atividades ou eventos para reporem a normalidade imediatamente, e advertindo-os expressamente que não acatando a ordem estarão a cometer crime de desobediência.

“No caso, de se persistir com tais atividades, não obstante as advertências feitas, os agentes da PN ficam legitimados em dar voz de prisão, por crime de desobediência, ao abrigo do disposto no art. 356º, nº 2 do Código Penal”, mostrou.

A presidente da CNE sublinhou que os candidatos não pode ser presos porque gozam de imunidade, mas podem ser autuados de forma a que sejam sujeitos a julgamento sumários, ou a responderem em processo crime.

“Do mesmo modo que, todos os demais cidadãos que desrespeitem as normas que proíbem as aglomerações de pessoas, depois de advertidos pela Policia Nacional, podem ser detidos”, frisou a responsável, acreditando que as coisas irão melhorar na segunda e última semana de campanha.

No encontro com a imprensa, a presidente da CNE disse que a instituição tem recebido queixas que têm incidido sobretudo sobre a violação do dever da neutralidade e imparcialidade dos titulares do poder público, propaganda gráfica e localização das sedes de campanha.

Maria do Rosário Pereira explicou ainda que estão inscritos 337.083 eleitores, mais 34.073 face às ultimas eleições de 2016, correspondentes a um aumento de 11% de novos inscritos. 

Os eleitores estão distribuídos em 864 mesas de votos em todo o território nacional, para um total de 65 candidaturas, das quais 12 grupos de cidadãos e 53 partidos políticos. 

A presidente avançou ainda que já está em curso o voto antecipado para as categorias profissionais previsto, terminou a produção dos boletins de voto e está a decorrer a nomeação e formação dos membros de mesas de voto.

 Outra novidade para as eleições este ano é a votação dos eleitores invisuais, estando já em produção as matrizes táteis em braille, para poderem votar sozinhos nessas eleições.

 “Está em curso a colocação de rampas adequadas em todas as escolas em todas as assembleias de votos no circulo eleitoral a Praia, com a importante colaboração a Ordem dos Engenheiros de Cabo Verde e nos outros círculos através da CRES locais”, frisou.

A presidente da CNE avançou ainda que a administração eleitoral já tem disponível equipamentos especiais, como viseiras e máscaras, para os membros de voto e materiais de higienização para as assembleias de voto e que contará com uma equipa de apoio para assegurar a organização das filas, e apoiar na higienização das assembleias de voto.

Por: Lusa