O Governo aprovou em Conselho de Ministros a prorrogação do estado de contingência por mais 30 dias, nos “exactos termos” da anterior resolução 116/2021, de 28 de Dezembro, e entra em vigor às 00:00 de sexta-feira, 20.
Segundo a porta-voz do Conselho de Ministro, hoje realizado na ilha de São Vicente, a ministra Filomena Gonçalves, tal prorrogação justifica-se pela persistência dos casos da covid-19, após a análise da situação epidemiológica em todo o País, realizada pela Direcção Nacional de Saúde.
A mesma fonte aproveitou para apelar à nação para “juntar as forças” na vacinação, já que esta “salva vidas”, mas pediu “atenção especial” dos jovens e menos jovens de Santiago Norte, particularmente dos Picos, Santa Catarina e Tarrafal, no sentido de aderirem à campanha de vacinação, pois, concretizou, “só assim será possível retomar a normalidade”.
A ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares deu ainda conta aos jornalistas, em conferência de imprensa, de outras decisões saídas da reunião, realizada no Centro Cultural do Mindelo, entre elas o Programa Operacional do Turismo, de carácter nacional, mas com uma primeira fase destinada à Região Norte.
O programa visa a materialização da visão do Governo sobre o turismo, diversificação e sustentabilidade e, particularmente para a ilha de São Vicente vai proceder a um investimento inicial na ordem dos 315 mil contos em diversos projectos.
Entre estes, a ministra citou a requalificação do mercado de peixe e integração da pesca na cadeia de valor do turismo, qualificação de nucelos museológicos, investimento no turismo cultural (Carnaval e Urdi), requalificação urbana de São Pedro, Calhau e Salamansa e criação da vila digital para o ‘remoto working’.
Os projectos para São Vicente passam ainda pela aposta no fomento empresarial da cadeia de valor do turismo, investimento no marketing digital para a promoção do destino São Vicente e no Ocean Race.
Da mesma forma, o Conselho de Ministros aprovou o roteiro para a elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável 2022/2026 (PEDS2), que operacionaliza o Programa do Governo e a Agenda Estratégica para o desenvolvimento sustentável, e, assim, os ODS.
O Governo, segundo a mesma fonte, prioriza neste semestre a elaboração do PEDS2, dos principais planos estratégicos sectoriais e dos projectos transformadores da legislatura, ou seja, aqueles que impulsionam mudanças e aceleram o progresso.
Trata-se de um exercício que estará concluído em Junho, com conferência internacional sobre a parceria para a execução do PEDS2 prevista para Outubro, que será o primeiro ‘Cabo Verde Investment Forum” desta legislatura, segundo Filomena Gonçalves, que classificou o PEDS de documento “muito importante”.
A porta-voz do Conselho de Ministros disse que o PDS terá como marcas essenciais, entre outras, a mobilização e a participação do principais actores no papel e protagonismo dos sectores, o alinhamento da administração pública com o programa do Governo desta legislatura, o alinhamento e a convergência sobre os desafios e as estratégias que determinam a retoma da normalização e a continuação do percurso para o desenvolvimento sustentável.
O Conselho de Ministros aprovou ainda a resolução que cria o Gabinete Integrado de Apoio do Programa de Realojamento Sal e Boa Vista, “mais uma medida dirigida a extratos sociais desfavorecidos”, de forma a contribuir para melhores condições de habitabilidade, que terá envolvimento transversal com outros sectores.
Por fim, Filomena Gonçalves deu conta da aprovação de uma resolução para a criação de uma comissão interministerial, com o envolvimento dos municípios do Fogo e Brava, para apresentar uma proposta de lei de criação de uma zona económica essencial do vulcanismo com epicentro na ilha do Fogo e abarcando a ilha Brava.
O objectivo é a criação de um quadro estratégico, legal e de incentivos fiscais e parafiscais, “valorizando o potencial” endógeno e a Diáspora dessas duas ilhas, com impacto a nível nacional.
Por: Inforpress
