Covid-19: Orçamento Retificativo de Cabo Verde aprovado em votação final global

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A proposta de Orçamento Retificativo apresentado pelo Governo cabo-verdiano por causa da crise provocada pela covid-19 foi hoje aprovada em votação final global, com a maioria dos votos do partido no poder e abstenção da oposição.

Na votação final global no parlamento, a proposta foi aprovada com 40 votos a favor, dos quais 37 do Movimento para a Democracia (MpD), partido que suporta o Governo, e dos três deputados da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição).

A proposta mereceu a abstenção de 22 deputados do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), o maior partido da oposição cabo-verdiana.

Na declaração de voto, por videoconferência a partir da ilha de São Vicente, o deputado da UCID António Monteiro disse que, apesar de normalmente a oposição não votar a favor de orçamentos, o seu partido deu o aval por entender que ninguém tem responsabilidade na crise sanitária que o país está a viver neste momento.

Por outro lado, António Monteiro salientou que existiam dificuldades a que o Orçamento ainda em vigor não conseguia dar respostas, defendendo, por isso, que cabe ao executivo tomar “medidas condizentes” para criar as melhores condições para o serviço de saúde fazer face a esta pandemia.

António Monteiro acrescentou que os deputados da UCID ainda têm esperança de que os montantes disponibilizados para ajudar as famílias, as pessoas e as empresas vão entrar no circuito económico e dar possibilidade de diminuir as dificuldades enfrentadas devido ao novo coronavírus.

O deputado do PAICV Julião Varela afirmou que o partido se absteve porque apresentou oito propostas durante a discussão, mas nenhuma delas foi aceite pelo Governo.

 Por outro lado, adiantou que o executivo, liderado por Ulisses Correia e Silva, fez reduções orçamentais “onde não devia”, como na água e saneamento, pescas, na massa salarial, e em recrutamentos, promoções, progressões e reclassificações, deixando várias classes profissionais com a carreira congelada.  

“Votámos [pela] abstenção porque o Governo, oportunisticamente, está a aproveitar para corrigir opções erradas”, disse o também secretário-geral do PAICV, observando que com este Orçamento o Governo aumenta a dívida pública e não explicou a razão de todo esse endividamento.  

 Por sua vez, o deputado do MpD Arlindo Luz disse que a sua bancada votou a favor do Orçamento Retificativo por assegurar uma “resposta ajustada e acertada” à crise sanitária provocada pela covid-19, considerando que o PAICV apresentou “propostas desajustadas” e sem qualquer estudo de impacto.

 O parlamentar do partido no poder assinalou também que o Orçamento Retificativo protege os rendimentos, ampara as empresas, prioriza a saúde, reforça a proteção social, incentiva a contratação de pessoas desempregadas e aposta na qualificação dos recursos humanos.

 “Enquanto o PAICV está em contramão, querendo que o Governo pague as dívidas do INPS [Instituto Nacional de Previdência Social] por eles deixados, em detrimento das novas prioridades do país, votámos a favor de um orçamento com rosto humano”, declarou Arlindo Luz.

A proposta de Orçamento do Estado Retificativo de Cabo Verde para 2020 ascende a 75.084.978.510 escudos (679,1 milhões de euros), entre despesas e receitas, incluindo endividamento, o que representa um aumento de 2,6% na dotação inscrita no Orçamento ainda em vigor.

O instrumento de gestão prevê o recurso ao endividamento público, com o Governo a estimar ‘stock’ equivalente a 150% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2021.

O Orçamento do Estado em vigor previa um crescimento económico de 4,8 a 5,8% do PIB em 2020, na linha dos anos anteriores, uma inflação de 1,3%, um défice orçamental de 1,7% e uma taxa de desemprego de 11,4%, além de um nível de endividamento equivalente a 118,5% do PIB.

Estas previsões são drasticamente afetadas pela crise económica e sanitária, refletidas nesta nova proposta orçamental para 2020: uma recessão económica que poderá oscilar entre os 6,8% e os 8,5%, uma taxa de desemprego de quase 20% até final do ano e um défice orçamental a disparar para 11,4% do PIB.

 Cabo Verde regista um acumulado de 2.418 casos de covid-19, com 1.694 recuperados, 23 óbitos e dois estrangeiros transferidos para os países de origem.

 A pandemia de covid-19 já provocou mais de 667 mil mortos e infetou mais de 17 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

Por: Lusa