Covid-19: Pandemia tira 12 milhões de euros à taxa que substituiu vistos em Cabo Verde

216

Cabo Verde conta perder este ano quase 12 milhões de euros com a Taxa de Segurança Aeroportuária, introduzida em 2019 para colmatar o fim da obrigatoriedade de vistos de entrada no país, menos 60% devido à covid-19.

Segundo dados compilados pela Lusa a partir dos relatórios de suporte da proposta de Orçamento Retificativo para 2020, enviado pelo Governo à Assembleia Nacional e que deverá ser apreciado e votado pelos deputados na segunda semana de julho, a nova estimativa de receitas com esta taxa ascende a 803 milhões de escudos (7,2 milhões de euros).

No Orçamento do Estado ainda em vigor, aprovado em dezembro, o Governo previa arrecadar, em todo o ano, 2.099 milhões de escudos (19 milhões de euros) com a Taxa De Segurança Aeroportuária.

Desta forma, a revisão das contas públicas para este ano, devido aos efeitos da pandemia de covid-19, envolve um corte de 1.293 milhões de escudos (11,8 milhões de euros) nas receitas com esta taxa, paga pelos turistas que chegam ao arquipélago e que deixaram de estar obrigados a ter visto de entrada prévio.

Cabo Verde recebeu em 2019 um recorde de 819 mil turistas, setor que garante 25% do Produto Interno Bruto. Com o arquipélago fechado a voos internacionais desde 19 de março, e pelo menos até agosto, para travar a progressão da pandemia de covid-19, o Governo já estima uma quebra superior a meio milhão de turistas, face a 2019.

Desde o início de 2019 que cidadãos de 36 países europeus deixaram de estar obrigados a um visto de curta duração para entrar em Cabo Verde, medida justificada então pelo Governo com a intenção de aumentar a competitividade no setor do turismo e duplicar o número de turistas que visitam o país. Da lista fazem parte todos os países que integram da União Europeia e mais sete que não fazem parte do bloco europeu, casos da Suíça, Noruega, Islândia, Lichtenstein, Mónaco, São Marino e Andorra.

Para compensar a perda de receitas com a isenção de vistos, o Governo cabo-verdiano criou uma Taxa de Segurança Aeroportuária (TSA), que também entrou em vigor no dia 01 de janeiro de 2019. Isenção que já este ano foi alargada a cidadãos do Brasil, Canadá e Estados Unidos.

A partir de 04 de julho, a medida será alargada também à Rússia, outra das apostas de Cabo Verde para atrair turistas estrangeiros.

Todos os cidadãos estrangeiros que desembarquem em Cabo Verde ou estejam em viagem entre as ilhas têm de pagar esta taxa.

Para os voos internacionais, o valor da taxa é de 3.400 escudos cabo-verdianos (cerca de 30,86 euros) para os passageiros estrangeiros, cobrados através de uma plataforma online de pré-registo.

A proposta de Orçamento Retificativo para 2020, que deverá ser submetido a apreciação e votação no parlamento na segunda semana de julho, ascende a 75.084.978.510 escudos (679,1 milhões de euros), entre despesas e receitas, incluindo endividamento, o que representa um aumento de 2,6% na dotação inscrita no Orçamento ainda em vigor.

A crise económica e sanitária provocada pela pandemia de covid-19 em Cabo Verde vai obrigar o Governo a aumentar a dotação do Orçamento do Estado (Retificativo), mas com o Governo a garantir que não haverá cortes salariais ou aumentos de impostos.

A dotação orçamental para 2020 prevê assim um aumento de cerca de 2.000 milhões de escudos (18,1 milhões de euros) face ao Orçamento do Estado em vigor. O Governo estima ainda perder 20 mil milhões de escudos (181 milhões de euros) com receitas fiscais, devido à crise económica.

A proposta de orçamento prevê o recurso ao endividamento público, com o Governo a estimar ‘stock’ equivalente a 150% do PIB até 2021.

O Orçamento do Estado em vigor previa um crescimento económico de 4,8 a 5,8% do PIB em 2020, na linha dos anos anteriores, uma inflação de 1,3%, um défice orçamental de 1,7% e uma taxa de desemprego de 11,4%, além de um nível de endividamento equivalente a 118,5% do PIB.

Previsões drasticamente afetadas pela crise económica e sanitária decorrente da pandemia de covid-19 e refletidas nesta nova proposta orçamental para 2020: Uma recessão económica que poderá oscilar entre os 6,8% e os 8,5%.

Cabo Verde regista um acumulado de 1.301 casos de covid-19 desde 19 de março, com 15 óbitos, mas 643 já foram dados como recuperados.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 517 mil mortos e infetou mais de 10,76 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Por: Lusa