Criminalização de jornalistas leva a troca de acusações no parlamento

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O PAICV anunciou hoje disponibilidade para rever a legislação que criminaliza os jornalistas cabo-verdianos pela divulgação peças processuais em segredo de justiça, enquanto a maioria do MpD acusou o maior partido da oposição de “politizar” o debate.

“Queremos deixar aqui bem claro que o diálogo que tem havido entre a Justiça e a classe jornalística é um diálogo salutar em democracia, em que nós vivemos. E qualquer tentativa de politizar esse diálogo é uma tentativa em vão. O MpD, o Governo, já deram provas que não vão por esse caminho, nós não vamos nessa linha”, afirmou hoje na Assembleia Nacional, na Praia, o líder parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD), João Gomes.

Na passada sexta-feira, jornalistas e profissionais da comunicação social manifestaram-se nas cidades da Praia (Santiago) e Mindelo (São Vicente), exigindo liberdade de imprensa e revisão de um artigo do Código do Processo Penal, que os criminaliza por divulgar peças processuais em segredo de justiça.

Os primeiros a serem constituídos arguidos pelo Ministério Público – desde o início de janeiro, pela divulgação do mesmo caso – foram o jornal ‘online’ Santiago Magazine e o seu jornalista e diretor, Hermínio Silves, seguindo-se o jornalista Daniel Almeida e do jornal A Nação.

Esta manhã, no último de três dias de sessão parlamentar, o Partido Africano da Independência Cabo Verde (PAICV) anunciou, na sua declaração política, lida pelo líder parlamentar, a disponibilidade para rever a legislação.

“Anuncia, enquanto partido defensor das liberdades e da democracia, a sua total e incondicional disponibilidade para, conjuntamente com os demais partidos políticos com assento na Assembleia Nacional, analisar a pertinência ou não de uma revisão pontual do Código do Processo Penal, de modo a ultrapassar a nebulosidade eventualmente existente e garantir que em Cabo Verde os jornalistas possam desenvolver livremente o seu trabalho”, disse o deputado João Baptista Pereira.

O líder parlamentar do PAICV criticou ainda a atuação do Governo na relação com a comunicação social, apontando existir “autocensura” dos jornalistas em Cabo Verde.

“Através da presente declaração política, o grupo parlamentar do PAICV expressa de forma inequívoca, em primeiro lugar, o seu profundo compromisso e engajamento com a liberdade de imprensa, e em segundo lugar a sua solidariedade com os jornalistas e com os órgãos de comunicação social vítimas de ações que condicionam a sua livre atuação”, disse ainda.

Na reação, vários deputados do MpD acusaram o PAICV de “manipulação” deste caso, ao apresentá-lo como um “conflito entre os jornalistas e o Governo” e recordaram as restrições do período do partido único, até 1991, em Cabo Verde (PAICV).

“O grupo parlamentar do MpD está solidário com todos os jornalistas de Cabo Verde, com todos os órgãos de comunicação social em Cabo Verde. A nossa solidariedade é para todos aqueles que arduamente fazem a sua atividade em prol do desenvolvimento de Cabo Verde, e nisso nós estamos na primeira linha de solidariedade”, disse João Gomes.

Pela União Caboverdiana Independente e Democrática (UCID), o deputado e presidente do partido, António Monteiro, admitiu a disponibilidade para a revisão da legislação em causa: “Vamos corrigir a lei para que realmente ninguém se possa intrometer nos trabalhos dos jornalistas, impedindo que tenhamos as informações necessárias ao próprio país”.

O caso diz respeito a notícias publicadas pelos dois órgãos visados sobre uma investigação do Ministério Público ao atual ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, por alegado envolvimento num homicídio em 2014, quando era dirigente da Polícia Judiciária, durante uma operação desta força policial.

O artigo 112.º do Código do Processo Penal diz que os jornalistas não estão abrangidos pelo segredo de justiça, mas no artigo 113.º abre-se a hipótese de pessoas que divulgarem partes de processos em segredo de justiça serem acusadas de desobediência qualificada.

Durante a manifestação da passada sexta-feira, o presidente da Associação dos Jornalistas Cabo-verdianos (Ajoc), Geremias Furtado, defendeu uma revisão da atual legislação, no sentido de “fazer cair o artigo 113.º para que a imprensa tenha esta posição mais livre em Cabo Verde”.

Antes, o procurador-geral da República cabo-verdiano, José Landim, disse que o foco deste caso deve ser direcionado para quem faz as leis no país.

Já a ministra da Justiça, Joana Rosa, garantiu “total abertura” do Governo para abrir o debate e apresentar ao parlamento alterações legislativas que se mostrem necessárias, nomeadamente na revisão da norma em questão.

O Presidente cabo-verdiano, José Maria Neves, pediu serenidade, tranquilidade e bom senso aos jornalistas e ao Ministério Público.

O primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, defendeu “soluções viáveis” que permitam evitar conflitos entre jornalistas e a Justiça, após manifestação de profissionais de comunicação social a exigir liberdade de imprensa e mudanças na legislação.

Por: Lusa