Crise fez aumentar indemnização compensatória do Estado cabo-verdiano à CV Interilhas

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A indemnização compensatória do Estado cabo-verdiano à CV Interilhas, liderada pela portuguesa Transinsular e concessionária do transporte marítimo, ultrapassou largamente os valores orçamentados, devido à pandemia, segundo o Governo, que terá de transferir adicionalmente 3,6 milhões de euros.

Uma resolução do Conselho de Ministros de 16 de abril aprovou a transferência de 399.795.841 escudos (3,6 milhões de euros) do Tesouro cabo-verdiano para o Fundo Autónomo de Desenvolvimento e Segurança do Transporte Marítimo Interilhas (FADSTM), entidade pública que, entre outras responsabilidades, assegura o pagamento da indemnização compensatória à CV Interilhas das ligações marítimas de passageiros e mercadorias, ao abrigo do contrato de concessão por 20 anos.

No documento, consultado hoje pela Lusa, são invocados os “impactos negativos” da pandemia de covid-19 em todos os setores económicos e recordado que “foi evidente um forte declínio na atividade de transporte marítimo de cargas e passageiros interilhas, por força das imposições da crise sanitária”, com a consequente “proibição de deslocação de pessoas, prejudicando severamente a atividade gerida pela empresa CV Interilhas”.

No entanto, a empresa “deverá continuar a garantir o serviço público de transporte marítimo, não obstante os acentuados défices operacionais e consequentes impactos no equilíbrio financeiro”.

“Com isso, o valor da indemnização compensatória foi agravado, ultrapassando, em larga escala, os valores inicialmente orçamentados”, lê-se na resolução, que também admite que as atividades do FADSTM previstas para 2020, sobretudo a arrecadação de receitas, com taxas e rendas de concessões, “foi afetada igualmente pela pandemia e consequente paralisação da económica”.

A crise agravou “ainda mais o défice financeiro derivado dos compromissos assumidos com o financiamento nacional de segurança marítima e pagamento das indemnizações compensatórias pelo serviço público de transporte marítimo interilhas”, acrescenta-se na resolução governamental, aprovando e justificando a transferência adicional para o orçamento do FADSTM.

A CV Interilhas transportou 355 mil passageiros em 2020, o primeiro ano completo de atividade, afetada pelos “consideráveis” impactos da pandemia, segundo a administração.

“Tivemos uma redução à volta de 30% na atividade global da empresa em 2020. O primeiro trimestre foi muito bom, de alto nível, com recorde de passageiros, mas seguiram-se quebras brutais e alguma recuperação no último trimestre”, explicou, em entrevista à Lusa na quinta-feira, no Mindelo, ilha de São Vicente, Jorge Maurício, vice-presidente do grupo ETE – Cabo Verde, que através da Transinsular (51%), lidera aquela empresa.

Além de 355 mil passageiros, os navios da CV Interilhas transportaram em 2020 um total de 179 mil toneladas de mercadoria e mais de 40.000 viaturas. Um ano que acabou por ser “razoável”, apesar de antes da pandemia o plano da empresa apontar para 450 mil passageiros.

Desde agosto de 2019 que a CV Interilhas detém a concessão, por 20 anos, do transporte marítimo de passageiros e mercadorias em Cabo Verde, mas após o forte crescimento do movimento nos primeiros meses de atividade, o negócio foi afetado pelas restrições impostas pela pandemia de covid-19.

Com várias linhas ainda deficitárias, como as que servem as ilhas do Maio, Boa Vista, Brava ou São Nicolau, o administrador sublinhou as dificuldades de 2020, que se traduziram em prejuízos “consideráveis” para a empresa, sobretudo de abril a setembro.

A CV Interilhas conta na estrutura acionista também com armadores cabo-verdianos (49%), que no modelo de transportes anterior asseguravam as ligações de forma autónoma.

Para 2021 as perspetivas, admitiu o vice-presidente, não são boas, com as quebras na procura a arrastarem-se no primeiro semestre, devido aos efeitos da pandemia, e uma melhoria para o segundo semestre, aguardando os efeitos da vacinação em massa, o regresso do turismo e o fim da limitação às viagens – que ainda obrigam à realização de testes rápidos -, sobretudo “com mais passageiros do que em 2020”.

O responsável acrescentou que o Governo e a empresa iniciaram, entretanto, um processo de revisão do contrato de concessão daquele serviço, com a empresa a “congratular-se”, tendo em conta que a atividade está a ser regida com base nos pressupostos de viabilidade de um estudo económico-financeiro, havendo agora “dados reais” para a concedente e a concessionária analisarem.

Por: Lusa