Declarado situação de emergência social e econômica em Cabo Verde.

Eis a declaração do Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva

“Porque a guerra na Ucrânia está a impor ao mundo um choque humanitário, económico e social dramático.

Cabo Verde depende da importação da maior parte dos bens alimentares que consome. A escalada de preços internacionais desses produtos, provocada pela guerra na Ucrânia, afeta fortemente o consumo e a segurança alimentar e nutricional da população.

O aumento dos preços provocados pela guerra na Ucrânia afeta a situação de segurança alimentar e nutricional.

As pessoas precisam de mais dinheiro para comprar a mesma quantidade de produtos alimentares. Com menos rendimento e preços mais altos, a capacidade de se alimentarem é atingida.

É isto que explica o facto de 9% da população cabo-verdiana se encontrar atualmente em situação de crise alimentar, quando, em 2020, era apenas 2%.
Para além dos impactos sobre os alimentos, a guerra na Ucrânia fez disparar os preços dos combustíveis.

O preço do barril de Brent, que em janeiro estava a 85,5 dólares, chegou a atingir os 122 dólares em maio. Estes aumentos dos preços internacionais afetam fortemente os preços em Cabo Verde, pois importamos gasolina, gasóleo, gás butano e fuel para a produção de eletricidade.

A situação é crítica a nível internacional. Mais de 263 milhões de pessoas no mundo estão em risco de pobreza extrema e muitos em situação de fome, particularmente em África.

A situação é de emergência económica, social e humanitária em vários países do mundo, particularmente os países menos desenvolvidos.

Em Cabo Verde sentimos também os fortes impactos na inflação, na deterioração do poder de compra das famílias, na segurança alimentar e nas perspetivas de crescimento económico”.

No sistema alimentar:
•estabilização de preços do milho, farinha de trigo, trigo a granel, óleo alimentar para reduzir o impacto sobre os preços internos dos aumentos dos custos das importações;
•reforço alimentar nas cantinas escolares para funcionarem sem interrupção durante os períodos das férias;
•assistência alimentar a famílias em situação de crise alimentar;
•programa de trabalho público para proporcionar rendimento às famílias;
•bonificação de ração animal.
Na energia :
•manutenção da redução do IVA sobre eletricidade de 15 para 8%, da majoração às empresas em 30% de custos com aquisição de agua e eletricidade e manutenção do aumento do desconto da tarifa social de eletricidade de 30 para 50%;
•suspensão do mecanismo automático de atualização de preços dos combustíveis e da eletricidade para não deixar que os preços da gasolina, do gasóleo, do gás butano e da eletricidade aumentem para além de um determinado nível. O Governo passou a compensar parte do diferencial entre os preços das importações e os preços da comercialização, limitando assim os efeitos negativos na economia e nas famílias.
•não alteração dos valores da tarifa social de eletricidade que os beneficiários pagam, protegendo assim os consumidores de menores rendimentos enquadrados nos níveis mais baixos do Cadastro Social Único.
•para as outras categorias de consumidores, atribuição de um desconto de até 70% do valor do aumento tarifário que resultaria dos impactos da inflação energética sobre os preços internos.
Uma iniciativa legislativa vai ser introduzida no Parlamento, em regime de urgência, para:
•reduzir a taxa de Imposto sobre Consumo Especial sobre gasóleo e gasolina, mudando de ad valorem para especifica
•reduzir a taxa de Direitos da Importação sobre gasolina, de 20 para 10%;
•reduzir a taxa de Direitos de Importação sobre fuel 180 e 380, de 5% para zero.
Medidas de proteção social pelo rendimento, dirigidas à população mais pobre e vulnerável estão em curso para alargar a cobertura da pensão social a idosos do regime não contributivo e alargar o numero de beneficiários do Rendimento Social de Inclusão.”