FMI aprova terceira e última revisão ao programa de apoio à Guiné-Bissau

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O Fundo Monetário Internacional (FMI) anunciou hoje a aprovação da terceira e última revisão do programa de assistência técnica na Guiné-Bissau, a última ao abrigo deste acordo para apoiar as autoridades a equilibrarem a economia do país.

“A economia da Guiné-Bissau recuperou bem da pandemia de covid-19; o crescimento deverá chegar aos 3,8% este ano, apoiado por um contínuo bom desempenho do setor do caju e uma situação política relativamente estável”, lê-se no comunicado divulgado hoje pelo FMI, que dá também conta da conclusão da análise anual à economia do país, ao abrigo do Artigo IV.

A conclusão do Programa Monitorado pelo Corpo Técnico do FMI “reflete os esforços das autoridades para sustentar uma forte gestão orçamental e construir uma base sólida para a Facilidade de Crédito Alargado (ECF, na sigla em inglês)”, que as autoridades de Bissau pretendem.

Para o FMI, “as autoridades reconheceram que o crescimento económico sustentável a médio prazo beneficiaria de reformas políticas adicionais e da diversificação económica”.

Os técnicos do Fundo salientam que “as ações necessárias incluem a despesa social para lidar com as necessidades de capital humano, melhorar o ambiente regulatório, aumentar o acesso aos serviços financeiros, remover os constrangimentos institucionais e manter a estabilidade política”.

O programa apoiado pelos técnicos foi aprovado em 19 de julho de 2021 para sustentar um ambicioso programa de reformas com o intuito de estabilizar a economia, melhorar a competitividade e fortalecer a governação, lembra o FMI, que nota que a conclusão da terceira e última avaliação positiva ao programa “é baseada num desempenho satisfatório, no geral, do programa de reformas, apesar dos desafios da pandemia e do aumento do preço das matérias-primas associado à guerra na Ucrânia”.

Criar mais espaço para a despesa em áreas que favorecem o crescimento, como a edução, infraestrutura física e vacinação, são essenciais, defende o FMI, acrescentando que as autoridades “estão determinadas, e bem, a conter os gastos públicos”.

Na nota que anuncia a conclusão do programa apoiado pelos técnicos, o FMI nota ainda que “as reformas em curso devem promover a transparência das finanças públicas, a responsabilização e a eficiência através da melhoria da coleta fiscal e da gestão da despesa”, apontando o estabelecimento de uma conta única do Tesouro como “crítica”.

Por: Lusa