Forças Armadas enviam para Ministério Público processo do caso de “abusos aos soldados”

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O Estado-Maior das Forças Armadas (FA) de Cabo Verde informou ontem que enviou para a Procuradoria-Geral da República o caso de supostos “abuso aos soldados” perpectuados dentro de um quartel e denunciados em vídeos, no mês de Maio.

Em comunicado, a entidade adianta que tendo tomado conhecimento dos vídeos que circulavam nas redes sociais com imagens de actos susceptíveis de configurarem maus-tratos a colegas, procedeu às diligências necessárias para se identificar as vítimas e os infratores, tendo sido ordenada a instrução de processos criminais contra os envolvidos.

Entretanto, adiantou que na sequência desses processos criminais militares concluiu-se que não havia indícios de crimes essencialmente militares, tendo em conta a atipicidade dos factos investigados e da redacção dos tipos penais existentes no actual código de Justiça militar.

“No entanto, por existirem indícios de condutas delituosas de competência de justiça, os processos foram encaminhados à Procuradoria-geral da República para os efeitos que se mostrarem necessários, nomeadamente a verificação dos factos susceptíveis de constituírem crimes”, refere o comunicado.

As FA adiantaram que paralelamente aos processos criminais, decorreram processos disciplinares, mandados instaurar pelos comandantes das unidades onde tais actos foram perpectuados, tendo os infratores sido punidos em função do grau do envolvimento e grau de culpa de cada um.

A nora de imprensa explica ainda que após o cumprimento das penas, todos foram desmobilizados das fileiras das FA.

No comunicado, a instituição castrense adiantou que os factos constantes dos vídeos decorreram fora do ambiente de instrução, tendo sido perpectuados por colegas de caserna e sem envolvimento ou conhecimento dos graduados, e nos momentos de lazer e descanso dos militares.

Para prevenir que situações do tipo, que condenam veementemente, venham a repetir-se, as FA indicaram que foram reforçadas as medidas visando o conhecimento dos militares em relação aos seus direitos e deveres nos termos legais e regulamentares

O caso remonta ao mês de Maio deste ano, quando dois vídeos de autoria desconhecida, supostamente gravados num dos quartéis FA, foram colocados a circular nas redes sociais, denunciando situações de assédio, abuso e violação sexual dos soldados.

As imagens, gravadas com conhecimento das vítimas, mostrando as suas caras de forma humilhante, provocaram uma onda de indignação no seio dos internautas.

Por: Inforpress