Fundação Cabo-verdiana de Solidariedade deixou de existir

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O Governo concluiu nesta quinta-feira o processo de extinção da Fundação Cabo-verdiana de Solidariedade, afectando os jardins-infantis e os funcionários dessa instituição às câmaras municipais.

Esta foi uma das medidas aprovadas em Conselho dos Ministros e anunciada durante uma conferência de imprensa pelo porta-voz do encontro, o ministro da presidência do Conselho de Ministro, Fernando Elísio Freire.

Conforme explicou, este é um processo que o Governo vinha trabalhando há muito tempo, pois, deveria ter acontecido em 2010, mas o “Governo anterior não o fez, embora a lei o obrigasse”.

“A Fundação Cabo-verdiana de Solidariedade, desde 2010 que deveria deixar de receber financiamento do Estado, mas continuou a receber este financiamento e o Governo agora está a descontinuar isso, ou seja, está a parar esse processo extinguido a instituição”, anunciou.

O Governo já tinha aprovado o decreto-lei de reforma antecipada, fez um conjunto de mobilidade do pessoal da FCS e está agora a transferir os jardins-infantis e os funcionários dos mesmos para as câmaras municipais, num primeiro momento, e num segundo momento, as câmaras irão fazer a transferência para as organizações da sociedade civil, indicou.

Em relação aos direitos dos 146 funcionários do jardim-infantil da FCS, garantiu que os seus direitos vão ser respeitados e que os que ainda estão em idade activa e queiram continuar a trabalhar vão ter emprego garantido.

Dos 146 funcionários, informou que 21 pediram reforma antecipada, 26 foram mobilizados por outras instituições do Estado, cinco reformaram-se e 76 passaram para as câmaras municipais.

“A passagem para as câmaras com um custo global na primeira fase de 10 mil contos, sendo sete mil para os custos de funcionamento do jardim e mais três mil para reabilitação e melhoria dos respectivos jardins-infantis”, disse, assegurando que com isso o Governo conclui o processo de desactivação da FCS, enquanto instituição de solidariedade social.

Segundo Fernando Elísio Freire, o Governo está a cumprir com aquilo que prometeu aos cabo-verdianos, no sentido de ter uma administração pública focada nas pessoas, uma sociedade cada vez mais desgovernamentalizada e uma sociedade com uma nova relação com as autoridades públicas.

A Fundação Cabo-verdiana de Solidariedade (FCS) foi criada em 2007 pelo Estado de Cabo Verde na sequência da extinção do antigo Instituto Cabo-verdiano de Solidariedade (ICS).

Tinha como principais objectivos o desenvolvimento de actividades de solidariedade ligadas à protecção infantil, a assistência e apoio à terceira idade, a promoção de habitação condigna para famílias social e economicamente vulneráveis e o combate à pobreza.

Sobre a sua tutela tinha onze jardins-infantis, que atendem cerca de 2.000 crianças desfavorecidas, nas ilhas do Fogo, São Vicente, São Nicolau, Sal, Santo Antão e na ilha de Santiago.

Por: Inforpress