Governo agrava previsão de défice público para 13,7% em 2021

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O Governo cabo-verdiano agravou a previsão do défice das contas públicas para este ano, que passa a ser de 13,7% do PIB na proposta de Orçamento Retificativo que o parlamento começa a discutir na quarta-feira.

De acordo com os documentos de suporte à proposta de lei do Orçamento Retificativo, elaborado face à ausência de retoma da procura turística pelo arquipélago devido à pandemia de covid-19, e os seus efeitos na arrecadação de receita, o Governo prevê agora um saldo negativo de 24.008 milhões de escudos (217,4 milhões de euros) nas contas públicas até final do ano.

Trata-se de um défice, a colmatar com endividamento e aumento das transferências e donativos, que o Governo estima em 13,7% do Produto Interno Bruto (PIB), contra a previsão de 18.025 milhões de escudos (163,2 milhões de euros) de saldo negativo no Orçamento do Estado ainda em vigor, equivalente a 9,3%.

Em 2020, o défice das contas públicas foi de 9,1% e em 2019, antes da crise económica provocada pela pandemia de covid-19, o arquipélago registou um excedente orçamental de 2,4%, segundo os dados do Governo.

Na proposta do Orçamento Retificativo preparada pelo Governo é ainda identificada a falta de financiamento de 11.492 milhões de escudos (103,5 milhões de euros), face ao Orçamento em vigor, devido à quebra nas receitas com a arrecadação de impostos tendo em conta a estimativa inicial (-12,2%).

São ainda apontadas medidas para ultrapassar esta diferença, nomeadamente através de créditos internos, no valor de 2.930 milhões de escudos (26,5 milhões de euros), com a contenção de despesas, envolvendo o corte de 40% na publicidade do Estado, 50% nas deslocações e estadas, 100% das verbas para obras que estavam previstas lançar, e a “suspensão de todos os concursos públicos de recrutamento e outras medidas de contenção de despesa com o pessoal”, avaliadas globalmente em 2.718 milhões de escudos (24,6 milhões de euros).

Com a moratória internacional ao pagamento do serviço da dívida, o Governo aponta ainda uma poupança de 4.259 milhões de escudos (38,5 milhões de euros) face ao Orçamento em vigor.

O turismo representa cerca de 25% do PIB nacional, mas depois de um recorde 819 mil turistas em 2019, as limitações às viagens internacionais devido à pandemia de covid-19 provocaram uma quebra na procura de 70%.

No primeiro trimestre deste ano o arquipélago recebeu cerca de 12 mil turistas, sobretudo de Portugal, quando em igual período de 2020 tinham chegado 189.110.

A proposta de revisão orçamental para este ano prevê desde logo a revisão em baixa do crescimento do PIB para de 3,0% a 5,5%. No Orçamento ainda em vigor estava previsto um crescimento económico de 6,8% a 8,5% em 2021, cenário agora afetado pela demora na retoma da procura turística, devido às limitações impostas para conter a pandemia.

O documento, aprovado em Conselho de Ministros em 01 de julho, está orçado em cerca de 78 mil milhões de escudos (707,4 milhões de euros), entre despesas e receitas, incluindo endividamento, um aumento de 0,1% na dotação inscrita no Orçamento ainda em vigor.

Prevê um endividamento público total de 23 mil milhões de escudos (cerca de 208 milhões de euros), com o Governo a estimar um ‘stock’ da dívida pública equivalente a 158,6% do PIB até final de 2021.

Por: Lusa