Governo aprovou projecto de lei que cria apoio ao regresso voluntário dos cidadãos estrangeiros aos seus países de origem

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O Governo aprovou em Conselho de Ministros desta quinta-feira o projecto de lei que cria apoio ao regresso voluntário dos cidadãos estrangeiros aos seus países de origem, estabelecendo procedimentos de ajuda e assistência social.

Em conferência de imprensa hoje, na Cidade da Praia,  o porta-voz do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire,  garantiu que 80 por cento (%) dos emigrantes no país se sentem integrados, mas, segundo o mesmo, “naturalmente”, assim como em outras partes do mundo, há emigração que “infelizmente não consegue alcançar os seus objectivos”.

“Historicamente, Cabo Verde é um país de emigração, mas, nos últimos anos, o nosso país, graças à Deus e, felizmente, tem recebido muitos emigrantes. Muitas pessoas procuram o nosso país para viver e trabalhar”, garantiu Fernando Elísio Freire, para quem isso contribuiu “significativamente” para o desenvolvimento do país.

O programa, segundo o governante, é destinado aos emigrantes que queiram regressar de forma livre e espontânea e que se encontrem em “situações de irregularidade há mais de um ano, precariedade social, vulnerabilidade familiar”, mas conforme sublinhou, não devem ter processos que os impeçam de sair do país.

A esses cidadãos, serão disponibilizadas  as passagens de regresso e terão ajudas institucionais e facilitação de contactos.

Conforme avançou, nos últimos anos, “esporadicamente”, um ou outro emigrante têm procurado apoio na tentativa de regressarem ao seu país e, segundo ele, o Governo tem estado a actuar nesse sentido, mas “sem um quadro institucional adequado”.

“O que estamos a fazer agora, é criar um programa de apoio ao retorno voluntário, no sentido de institucionalizarmos este apoio e colocarmos todas as instituições que trabalham com esta questão, em articulação, de forma coordenada, para que os serviços possam funcionar”, enalteceu, reforçando que com isso Cabo Verde estará a cumprir os princípios da Organização Internacional da Emigração.

“Ter um programa dessa dimensão é fundamental para garantir os direitos e as liberdades daqueles que procuram outro país para viver”, reconheceu.

A decisão é tomada por uma comissão composta por representantes das direcções-gerais da Emigração, que coordena, de Estrangeiros e Fronteiras, das Comunidades, Assuntos Consulares e Emigrações e do Ministério de Negócios Estrangeiros, assim como da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania.

Instado se essa comissão integra as associações dos emigrantes em Cabo Verde, Fernando Elísio Freire respondeu nesses termos: “A associação dos emigrantes que vivem em Cabo Verde participou nessa solução, naturalmente que a comissão que decide, pode, numa ou noutra reunião, chamar a associação para participar”.

O ministro afirmou, também, que nas reuniões para análise e decisões, outras entidades podem ser convidadas.

Indagado se uma adesão massiva de emigrantes ao projecto do Governo não irá pôr em causa a mão-de-obra a eles associado, já que constituem, em alguns casos,   a força de trabalho no país, comentou que é “impossível” acontecer e lembrou que Cabo Verde recebe os emigrantes de “braços abertos”.

Por: Inforpress