Governo de Cabo Verde insatisfeito com concessão dos transportes marítimos à CV Interilhas

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O Governo cabo-verdiano disse hoje estar insatisfeito com o serviço prestado pela concessionária dos transportes marítimos no arquipélago, assegurado desde 2019 pela CV Interilhas, empresa liderada pela portuguesa Transinsular, e promete “algumas melhorias” em novo contrato em negociação.

A posição foi assumida pelo ministro da Economia Marítima, Paulo Veiga, em conferência de imprensa na cidade do Mindelo, ilha de São Vicente, indicando que a negociação para renovar o contrato já começou e que deverão ser feitas “algumas melhorias”, especialmente na parte técnica, já que tinha cláusulas “muito rígidas”.

“Não podemos ter o mesmo tipo de barco para fluxos diferentes e demandas diferentes”, afirmou o ministro, citado pela Inforpress, prevendo ter todos os acordos prontos até finais de fevereiro.

O ministro disse que o Governo não está satisfeito com o serviço prestado, mas apontou melhorias em um ano e meio, informando que “em breve” a empresa vai anunciar uma segunda embarcação para ligar as ilhas.

“Percebo que a crítica vá de encontro à concessionária, mas não depende só deles”, defendeu Paulo Veiga. “É urgente também a substituição da frota”, completou o ministro.

O Governo vai renegociar este ano o contrato de concessão do serviço público de transporte marítimo interilhas de passageiros e carga, conforme consta dos documentos de suporte à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021, que incluem um corte de quase 30% nos subsídios, que englobam a indemnização compensatória à CV Interilhas (CVI).

Este é um dos vários cortes previstos pelo Governo, para tentar reequilibrar contas públicas, afetadas pela crise gerada pela pandemia de covid-19.

A administração da CVI – empresa visada pelas críticas da oposição, que contesta a atribuição da concessão a uma empresa de capital maioritariamente estrangeiro – prevê perdas de 4,5 milhões de euros em 2020, devido à covid-19.

No primeiro ano de atividade (até agosto de 2020), a CV Interilhas transportou 423.000 passageiros entre as ilhas cabo-verdianas, em 4.060 viagens, além de 39.000 viaturas e 41.000 toneladas de carga geral.

Em declarações à Lusa, o vice-presidente do grupo ETE para Cabo Verde, Jorge Maurício, mostrou-se disponível para rever, com o Governo cabo-verdiano, o contrato de concessão do transporte público marítimo de passageiros e mercadorias, esperando melhorar o serviço prestado.

O contrato iniciou em 15 de agosto de 2019 e atribuído em concurso público internacional, por 20 anos, à CV Interilhas, liderada pela Transinsular (grupo ETE).

“O Estado, enquanto concedente, tem sempre a prorrogativa de reavaliar o contrato de concessão do serviço público de transporte de passageiros e mercadorias interilhas, no sentido de melhorá-lo, a bem do mercado, dos clientes e das partes contratantes”, afirmou o administrador do grupo.

Jorge Maurício garantiu que a administração da CVI “tudo fará para colaborar, fazer os ajustes que se impõem e melhorar continuamente o sistema de transporte de passageiros de cabotagem, de logística e distribuição de mercadorias” em Cabo Verde.

“Os interesses são convergentes e todos estão alinhados com o princípio de se criar uma empresa cada vez mais forte. Um ano e meio depois, a CVI é uma empresa nacional de referência e está todos os dias a cumprir a sua nobre missão de ligar o país, através de viagens com itinerários e horários definidos, com previsibilidade, segurança e qualidade, algo que jamais acontecera em Cabo Verde”, enfatizou.

Além disso, e “enquanto parceiros da concessão”, garantiu que a administração está “totalmente aberta a procurar melhores soluções” para assim “construir paulatinamente um sistema que sirva em cada momento os interesses dos cabo-verdianos e do país em geral”.

Como exemplo, apontou que a CVI recompôs recentemente o conselho de administração, passando o grupo dos acionistas minoritários de 49% (armadores cabo-verdianos) “a contar com mais um administrador”, tal como a Transinsular, que detém uma participação de 51%, mas “ambos não remunerados”.

“Para não onerarmos mais as contas da companhia. Há cada vez mais sintonia entre os acionistas, mais e melhor comunicação, partilha de informação e conhecimentos”, disse ainda.

Pelo contrato para este serviço, o Estado paga à empresa uma indemnização compensatória anual, tendo em conta que várias ligações são comercialmente deficitárias.

Por: Lusa