Governo determina que seja dada resposta imediata às informações solicitadas pelo Ministério Público

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O Governo determinou hoje que os funcionários e pessoal dirigente do país devam responder “de imediato” às informações solicitadas pelo Ministério Público (MP) que reclama ausência de colaboração de instituições de Estado, nesse sentido.

O Governo lançou esse repto hoje, na Cidade da Praia, na sequência de declarações proferidas recentemente pelo procurador geral da República, Óscar Tavares, segundo as quais o Ministério Público tem enfrentado dificuldades em aceder a algumas informações nas diligências que tem vindo a realizar no âmbito de algumas investigações em curso.

“O pessoal dirigente ou o gestor público ao qual for solicitado pelo Ministério Público pedido de fornecimento de dados, informações ou outros elementos no âmbito de diligências de investigações, seja para a defesa do Estado ou outro tipo de ação, devem responder de imediato, remetendo-os ao Ministério Público”, determinou o Governo.

O comunicado de imprensa distribuído esta segunda-feira sobre este posicionamento do executivo foi assinado pelo ministro de Estado, dos Assuntos Parlamentares e da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire e sublinha que o Governo “considera ser um dever do funcionário público, do pessoal dirigente da Administração Pública e do gestor público cumprir com zelo as suas obrigações, nas quais se deve incluir o dever de colaboração com a justiça”.

No passado dia 10, o procurador geral da Republica, Óscar Tavares, disse em declarações à imprensa que o Ministério Público (MP) abriu processos-crime contra instituições públicas que não têm disponibilizado informações no âmbito de algumas investigações levadas a cabo pelo MP.

Por: Inforpress