Governo prevê usar 3% do novo Orçamento para reforçar Sistema Nacional de Saúde

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O Governo cabo-verdiano prevê usar 3% do novo Orçamento do Estado para 2020 para reforçar o Sistema Nacional de Saúde devido à pandemia de covid-19, incluindo a aquisição de um avião para emergências.

Em causa está o programa de Reforço do Sistema Nacional de Saúde devido aos efeitos da covid-19, que conta com uma dotação de 2.663 milhões de escudos (24,1 milhões de euros), conforme consta da proposta de Orçamento Retificativo para 2020, que será votado dentro de dias na Assembleia Nacional.

A maior fatia dessa dotação, no valor de 600 milhões de escudos (5,5 milhões de euros) está reservada para a aquisição de um “avião para emergências”, através do Ministério da Defesa (Guarda Costeira), para garantir, nomeadamente, as evacuações médicas entre as ilhas, atualmente feitas por voos comerciais.

O documento esclarece que a aquisição de aeronave visa “dar resposta à situação de emergência para além do patrulhamento aéreo, com recurso ao Fundo Soberano de Emergência”, sendo o investimento “alocado às Forças Armadas para efeito de gestão, mediante uma renda anual de aproximadamente 60 a 70 milhões de escudos [540 mil a 630 mil euros]”.

A Sevenair assinou em julho de 2018 um acordo com o Governo de Cabo Verde para a troca de um avião Dornier da Guarda Costeira cabo-verdiana por dois CASA C212 Aviocar, propriedade deste grupo português de aviação. Os dois aviões militares destinam-se, entre outras operações da Guarda Costeira, ao transporte de doentes entre as ilhas cabo-verdianas, mas permaneciam, no final de 2019, em processo de operacionalização, não sendo conhecido o estado atual do negócio.

A proposta de Orçamento Retificativo para 2020 ascende a 75.084.978.510 escudos (679,1 milhões de euros), entre despesas e receitas, incluindo endividamento, o que representa um aumento de 2,6% na dotação inscrita no Orçamento ainda em vigor.

Com o reforço dos profissionais de saúde e seguro de vida “dos que estão na linha da frente” do combate à pandemia o Governo prevê gastar este ano, com as novas contas orçamentais, 231 milhões de escudos (dois milhões de euros) e com o reforço do setor da saúde no combate à covid-19 mais 628 milhões de escudos (5,7 milhões de euros), entre outras despesas especificamente para reforço do Setor da Saúde devido à pandemia.

A crise económica e sanitária provocada pela pandemia de covid-19 em Cabo Verde vai obrigar o Governo a aumentar a dotação do Orçamento do Estado (Retificativo), mas com o Governo a garantir que não haverá cortes salariais ou aumentos de impostos.

A dotação orçamental para 2020 prevê assim um aumento de cerca de 2.000 milhões de escudos (18,1 milhões de euros) face ao Orçamento do Estado em vigor. O Governo estima ainda perder 20 mil milhões de escudos (181 milhões de euros) com receitas fiscais, devido à crise económica.

A proposta de orçamento prevê o recurso ao endividamento público, com o Governo a estimar ‘stock’ equivalente a 150% do PIB até 2021.

O Orçamento do Estado em vigor previa um crescimento económico de 4,8 a 5,8% do PIB em 2020, na linha dos anos anteriores, uma inflação de 1,3%, um défice orçamental de 1,7% e uma taxa de desemprego de 11,4%, além de um nível de endividamento equivalente a 118,5% do PIB.

Previsões drasticamente afetadas pela crise económica e sanitária decorrente da pandemia de covid-19 e refletidas nesta nova proposta orçamental para 2020: Uma recessão económica que poderá oscilar entre os 6,8% e os 8,5%.

Em Cabo Verde morreram 17 pessoas devido à covid-19 num total de 1.451 infetados, segundo o último balanço das autoridades de saúde.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 531 mil mortos e infetou mais de 11,3 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Por: Lusa