Habemus Orçamento do Estado para 2018

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A proposta de lei que aprova o Orçamento do Estado para o ano económico’2018, cotado em 61,254.8 milhões de contos, foi aprovada na noite desta terça-feira, na generalidade, com 37 votos favoráveis do MpD (poder), 23 contra (PAICV) e três abstenções (UCID).

O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, descreveu o OE’2018 como sendo sensível ao género, alinhado com o plano estratégico do Desenvolvimento Sustentável e ideologicamente diferente na abordagem à economia, ao sector privado, ao investimento público, ao desenvolvimento local e regional, na abordagem à acção social e à relação do Estado com cidadão.

Considera que o OE’2018 contém politicas, objectivos, metas, alocação de recursos, benefícios e incentivos, para serem cumpridos, enquanto opções de politicas económicas, de investimento, de estímulo de fomento à iniciativa privada, de inclusão social, extensiva às áreas da educação, saúde, Justiça, segurança, e de investimento, nas pessoas.

Para Miguel Monteiro, da bancada do MpD, o OE’2018 está virado para um país “uno e indivisível”, e que disponibiliza boas novas a Cabo Verde, a nível da educação, do ensino, da segurança, da justiça, da infra-estrutura, dos transportes e da cultura.

Enquanto isto, a líder parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde, PAICV, considera que este orçamento está tão longe das promessas feitas e prometidas ao cabo-verdianos e que sequer foi discutido com os parceiros sociais.

Janira Hopffer Almada considera que com este orçamento, Cabo Verde regista um crescimento económico muito aquém do prometido, de 07 por cento anuais e que a governação está marcada pelo aumento da taxa de desemprego para 15 por cento e dilatação da dívida pública, sobretudo a interna, bem como a não actualização do salário e das pensões.

Já o presidente da União Cabo-verdiana Independente e Democrata, UCID, António Monteiro, afirma que este orçamento aumenta a dívida pública em 16 milhões de contos, com discrepância entre as ilhas e aconselha o primeiro-ministro a analisar a possibilidade de aumentar o salário público dos funcionários em 2018 para evitar que o país ande a duas velocidades.

Fonte: Inforpress