Ministério Público da Boa Vista acusa ex-chefe da Delegação Aduaneira de peculato

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O Ministério Publicou acusou o ex-chefe da delegação aduaneira da Boa Vista de peculato, conforme um comunicado divulgado na sua página oficial, na sexta-feira, num processo que decorre na Procuradoria da República da Comarca da ilha.

Segundo a nota do Ministério Público, os autos de instrução registados na sequência de denúncia proveniente da Direcção–Nacional das Receitas do Estado, dando conta de factos susceptíveis de indiciarem um crime de peculato, previsto e punido pelos artigos 362.º e 366.º, ambos do Código Penal.

A nota do MP, que informa ainda que foram realizadas todas as diligências que se relevaram úteis à descoberta da verdade material dos factos sob investigação, no dia 15 de Abril de 2019, determinou o encerramento da instrução, deduziu acusação e requereu julgamento para efectivação da responsabilidade criminal, por estar fortemente indiciado da prática de um crime de peculato.

Na data dos factos, o acusado, de 67 anos de idade, natural do Concelho de São Domingos, reformado do quadro da Direcção-geral das Alfândegas, exercia as funções de Chefe da Delegação Aduaneira da ilha da Boa Vista.

O Ministério Público deduziu o pedido de indemnização civil, a favor do Estado de Cabo Verde, por danos patrimoniais, no montante de setecentos e oitenta e seis mil, novecentos e sessenta e cinco escudos, acrescidos de juros à taxa legal.

Por: Inforpress