Ministério Público quer Polícia Nacional com “vontade” para investigação criminal

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O Ministério Público cabo-verdiano defende a priorização da investigação criminal pela Polícia Nacional, lamentando o atraso na criação da Direção Central de Investigação Criminal daquela força e a falta de recursos humanos e de “vontade de fazer a diferença”.

A posição consta do Relatório Anual Sobre a Situação da Justiça referente ao ano Judicial 2018/2019 (01 de agosto a 31 de julho), elaborado pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e ao qual a Lusa teve hoje acesso, em que é feito o apelo à investigação criminal por aquele órgão.
 

Contudo, lê-se no relatório, “a prioridade que deve ser atribuída à investigação criminal pela Polícia Nacional” deverá “ser materializada” com atos que se traduzam “numa efetiva aposta na investigação criminal, fazendo funcionar, a nível nacional, todos os núcleos de investigação criminal”.

“Com afetação de mais recursos humanos, em regime de exclusividade na investigação criminal e com efetiva instalação da direção central de investigação criminal prevista na última alteração do diploma legal que regula a orgânica da Polícia Nacional. Importa ir para além das recorrentes justificações invariavelmente apresentadas ao longo dos anos, principalmente pelas chefias: falta de recursos humanos suficiente”, refere o relatório do CSMP.

“Mesmo com poucos efetivos, que serão sempre poucos em qualquer instituição e em qualquer latitude, é possível com outra posição e vontade de fazer a diferença, e assim melhorar o combate à pequena e média criminalidade em cada uma das comarcas em que se encontram estruturas da Polícia Nacional”, conclui o relatório.

Depois de ter sido “publicamente anunciada” para este ano a instalação da Direção Central de Investigação Criminal e “reforçados os meios humanos e materiais para que possa cumprir com uma das suas atribuições” – de “coadjuvar o MP em matéria de investigação criminal” -, o relatório também sublinha que “infelizmente constata-se que no final do ano judicial a referida direção ainda não estava instalada e, pelos sinais, dificilmente será instalada até o final do ano”.

No documento, o CSMP constatou, quer pelos relatórios, quer pelas visitas efetuadas a todos os comandos regionais e estruturas da Polícia Nacional, “que muitos efetivos” formados em 2014/2015, aquando da implementação de vários núcleos foram, entretanto, “transferidos e outros colocados a prestar serviços em outras áreas que não a de investigação”.

“Em algumas esquadras, os núcleos de investigação estão inoperacionais e em outras constatou-se, com alguma preocupação, que os responsáveis foram transferidos, estando quase desmantelados os núcleos de investigação”, sublinha o relatório.

Por isso, afirma o Ministério Público neste relatório anual, a “melhoria da capacidade de resposta”, em matéria de exercício da ação penal e combate à criminalidade, “reclama” da Polícia Nacional “uma efetiva priorização à investigação criminal, tal como vem sendo atribuída por essa instituição às outras áreas de sua intervenção”.

Por: Lusa