Ministra da Justiça propõe trabalho comunitário como pena alternativa para os crimes “menos graves”

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A ministra da Justiça, Joana Rosa, defendeu hoje a necessidade da criação de condições para que os tribunais possam verdadeiramente aplicar penas alternativas com trabalhos comunitários para os crimes considerados “menos graves”.

A responsável pela pasta da Justiça fez esta proposta à margem do encontro com os parceiros do Plano Nacional de Reinserção Social, realizado com o objectivo de promover uma reflexão inter e multidisciplinar em diferentes temáticas da reinserção social, envolvendo actores de várias áreas de intervenção.

Esta iniciativa, segundo a governante, faz parte do plano de acção que o Ministério da Justiça quer, em parceria com as entidades responsáveis e diferentes actores nas várias áreas de intervenção social, implementar de forma faseada na redefinição e mudança de paradigma do sistema de reinserção social em Cabo Verde.

No entender de Joana Rosa, a taxa de reincidência social acima dos 30 por cento (%) deve-se a falhas na implementação das medidas, ressaltando que essas falhas deverão ser colmatadas com acções de formação profissional, aproximação das famílias aos reclusos, apontando ainda a necessidade de se envolver a comunidade para que as famílias se sintam, de certa forma, responsabilizadas no cometimento dos crimes.

“Não vamos ter reclusos durante anos de prisão e devolver a sociedade um mau cidadão, nós queremos devolver à sociedade um bom cidadão e para isto, precisamos trabalhar a educação, a formação profissional, a questão da saúde dos reclusos e o emprego dos reclusos”, asseverou.

Joana Rosa explicou que, através das medidas a serem implementadas, as pessoas que cometeram crimes de diferentes tipos, receberão tratamento diferenciado, apontando a criação de condições dos tribunais no alcance desses objectivos como um grande desafio a ser ultrapassado.

“Vamos também trabalhar com os tribunais e isto também é um grande desafio do Ministério da Justiça e a Direcção da Reinserção Social, que tem a ver com a criação de condições para que os tribunais possam começar a aplicar, verdadeiramente, as penas alternativas, ou seja, precisamos direccionar determinados tipos de crime, as bagatelas criminais para trabalhos comunitários”, realçou.

Considerou, neste sentido, que as câmaras municipais terão um papel fundamental nesta matéria e a Direcção da Reinserção Social irá coordenar e fiscalizar a evolução daquilo que é a fase do indivíduo durante o período de cumprimento da pena e após o cometimento dos crimes.

Informou ainda que o Ministério da Justiça prevê informatizar as cadeias centrais e regionais, justificando que a informatização irá ajudar no processo de acompanhamento da evolução, do tratamento, comportamento dos reclusos e entre outras questões, por forma a proporcionar ao País melhorias em relação à deficiência do sistema prisional e de reinserção social.

Por: Inforpress