Ministra da Justiça: Tribunal da Relação do Sotavento teria “melhores resultados” se estivesse localizado na Cidade da Praia

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A ministra da Justiça, Joana Rosa, considerou hoje que se o Tribunal da Relação do Sotavento (TRS) estivesse sediado na Cidade da Praia haveria “melhores resultados”, devido a existência de “algumas inconveniências” com sua localização em Santa Catarina.

“Há várias inconveniências que levam, de certa forma, a concluir que se o Tribunal estivesse na Cidade da Praia teríamos melhores resultados”, disse a governante, ressaltando que o TRS teve um “excelente desempenho”, embora haja “uma tendência para o acumular dos processos”.

Por via disso, acrescentou, o Conselho Superior da Magistratura Judicial já tomou a decisão de aumentar o número de juízes desembargadores, passando dos actuais três para cinco, a partir deste ano judicial.

Joana Rosa, que falava à imprensa à margem do acto de abertura da Fase II Formação em Análise de Informação Criminal, organizado pelo Ministério da Justiça, que vai decorrer até sexta-feira, 29, elucidou que a decisão de transferir o TRS para a Cidade da Praia não é do Governo e sim do parlamento.

“Eu, enquanto parlamentar, defendi a localização do TRS na Praia, por ter a maior parte dos processos, pois 80% dos processos que vão para recurso entram na Comarca da Praia, na primeira instância”, sintetizou Joana Rosa, que explicou que para o recurso ir para o TRS tem que se deslocar.

“Fazer deslocar os processos para Santa Catarina, fazer deslocar os cinco juízes desembargadores, hão-de convir comigo que do ponto de vista daquilo que é o desempenho do Tribunal terá algum reflexo, mas não vou bater-me contra uma decisão que foi do parlamento em que eu também participei”, frisou.

A ministra reforçou que se o referido tribunal estivesse na capital do País haveria “menos problemas” e “mais processos julgados”, e também as partes sentir-se-iam “mais satisfeitas” com as decisões que seriam “mais céleres” e teriam “maior facilidade e acesso” àquele tribunal.

A ministra da Justiça avançou ainda que há uma queixa do próprio TRS dando conta que tem havido “pouca presença” dos advogados nas diligências, uma vez que estes preferem mandar estagiários, devido a distância.

Questionada se o Governo irá propor uma transferência, Joana Rosa respondeu: “Nós vamos partilhar isto sem paixão, sem politiquice, sem nada com os parlamentares. É convencer os parlamentares das desvantagens. Porque eu sei que se o TRS estivesse na Praia teríamos melhores resultados. Mas, com isso não quero pôr em causa aquilo que foi também uma decisão minha enquanto parlamentar”.

Por: Inforpress