O partido que apoia o Governo cabo-verdiano anunciou hoje que retirou da agenda da sessão parlamentar que arranca na segunda-feira a discussão do diploma sobre a regionalização, adiantando que o debate será remarcado para outubro.
O agendamento do debate sobre a regionalização, diploma que precisa de dois terços para ser aprovado, foi contestado pelo maior partido da oposição cabo-verdiana, que disse que não foi ouvido.
Este foi um dos assuntos que a líder do PAICV, Janira Hopffer Almada, discutiu no encontro na segunda-feira com o Presidente da República, onde disse que manifestou a sua “estranheza” pelo facto de a maioria ter agendado a sua iniciativa, mesmo sabendo que o PAICV também tem uma proposta e que é preciso maioria qualificada para aprovar o diploma.
Em conferência de imprensa, o deputado e vice-líder parlamentar do Movimento para a Democracia João Gomes afirmou que a maioria retirou a proposta para a sessão desde mês para “dar mais uma oportunidade” ao Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) de debruçar sobre o tema e para não dizer que o MpD quer “discutir à força”.
“Informamos que, por decisão do grupo parlamentar do MpD, em concertação com o primeiro-ministro, decidimos tirar da agenda a discussão deste diploma, mas que será reagendado em outubro para discutirmos”, adiantou João Gomes.
O deputado sublinhou que o Governo de Cabo Verde e o primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva “tudo fizeram” para que a lei fosse discutida e aprovada em junho, depois de em março ter aprovado a proposta de lei em Conselho de Ministros.
A proposta do Governo, com custos de execução estimados em 400 milhões de escudos anuais (cerca de 3,6 milhões de euros), prevê a criação de 10 regiões administrativas nas nove ilhas habitadas, sendo duas regiões na ilha de Santiago.
Para cada região está prevista a criação de dois órgãos: uma Comissão Regional, com três ou cinco elementos, e uma Assembleia Regional deliberativa, composta por nove, 11 ou 13 elementos, conforme o número de municípios abrangidos.
A proposta prevê para as regiões competências em áreas como desenvolvimento económico e social, ordenamento do território, educação, saúde, agricultura, pescas e ambiente.
A proposta do PAICV estipula a transferência para as regiões de toda a administração de desenvolvimento (turismo, ordenamento, ambiente, agricultura, indústria, cultura, desporto, juventude, ensino básico e secundário, saúde, segurança social, entre outras) enquanto o Governo ficaria com responsabilidades pela administração de soberania (defesa, segurança interna, justiça, política monetária e cambial, política externa, política nacional de transportes, comunicações eletrónicas e postais e ensino superior).
O PAICV também propõe a criação de 10 regiões administrativas, uma em cada ilha à exceção de Santiago, a maior e mais populosa, que seria dividida em duas regiões.
Os órgãos de poder das regiões incluiriam uma assembleia regional deliberativa, com a eleição por sufrágio direto e universal dos deputados, uma junta regional executiva, composta por um presidente e secretários regionais, e um conselho regional consultivo.
O PAICV defende ainda a regionalização administrativa, mas no âmbito de uma “ampla reforma” do Estado, considerando que o Estado tem de ser dimensionado à medida daquilo que a economia pode suportar e que os cabo-verdianos podem pagar.
Os dois projetos foram enviados à comissão paritária, criada por sugestão do PAICV, onde os dois partidos tinham de chegar a acordo sobre a regionalização do país, legislação que precisa de maioria de dois terços dos deputados para ser aprovada no parlamento.
O Governo descartou a hipótese de realizar um referendo sobre a regionalização, enquanto o maior partido da oposição admitiu essa possibilidade.
Um estudo divulgado em abril revelou que quatro em cada dez cabo-verdianos dizem não estar devidamente informados sobre a regionalização do país.
Dos que estão informados, mais de um terço (35%) concorda e considera que é uma prioridade e quase um quarto (24%) discorda, considerando que não é uma prioridade para o país.
Por: Lusa
