Nomeação de César do Paço como cônsul honorário de Cabo Verde na Flórida na origem da demissão de ministro

333

No inicio da tarde desta terça-feira o ministro dos Negócios Estrangeiros e ministro da Defesa de Cabo Verde, Luís Filipe Tavares, pediu a demissão dos cargos ao primeiro-ministro.

Mais tarde o ministro demissionário justificou o seu pedido de exoneração com a vontade de “poupar a Cabo Verde” ao “desgaste” provocado pela associação de um cônsul honorário à extrema-direita portuguesa. 

E é exatamente por causa dessa nomeação que o Luis Filipe Tavares pediu demissão.

Nesta segunda-feira o canal português SIC emitiu o segundo episódio da Grande Reportagem SIC “A Grande Ilusão”, que deu a conhecer algumas das pessoas que gravitam à volta de André Ventura.

Luís Filipe Tavares foi o responsável pela nomeação do português César do Paço para cônsul honorário de Cabo Verde na Flórida. César do Paço é financiador do partido CHEGA e, na reportagem emitida segunda-feira, a SIC revela que andou fugido à justiça portuguesa durante mais de uma década.

Em declarações aos jornais cabo-verdianos, antes da demissão, Luís Filipe Tavares entendia não existirem razões para recuar na nomeação de César do Paço, apesar dos factos exibidos na reportagem.

A SIC consultou um processo no arquivo distrital de Faro onde se prova que César do Paço foi contumaz entre 1994 e 2002.

A 17 de setembro de 1991, o Ministério Público deduzira uma acusação contra César Paço pelo crime de furto qualificado com fuga, pedindo prisão preventiva. A 20 de maio de 1993, o tribunal de Portimão emitiu um mandado de captura em nome do foragido. César deveria ficar em prisão preventiva após captura.

O julgamento foi marcado para 28 de junho de 1993, mas nunca aconteceu, porque o arguido não apareceu. A 26 de abril de 1994, César Manuel Cardoso Matos do Paço foi declarado contumaz, ficando impedido de obter qualquer documento português.

A 27 de janeiro de 2000 o processo é arquivado porque o crime prescreveu. A 5 de março de 2002 cessou a contumácia.

Em comunicado enviado à agência Lusa, o ministro Luís Filipe Tavares começa por afirmar que no processo de escolha do cidadão português Caesar DePaço para cônsul honorário de Cabo Verde na Florida, Estados Unidos, esteve “sempre de boa fé” e que baseou a decisão no facto de o mesmo “ter sido cônsul honorário de Portugal por vários anos, de ser uma pessoa bem colocada e considerada na sociedade americana e de pretender investir em Cabo Verde tendo os recursos próprios necessários”.

“Baseei-me também nas informações a respeito do mesmo obtidas de fontes independentes e credíveis”, afirmou.

“Não inquiri, nem poderia inquirir, sobre as simpatias políticas do Dr. DePaço no contexto americano e português, guiado pela inabalável crença na liberdade de escolha político-partidária que deve ser reconhecida a todos os cidadãos, sem qualquer distinção”, acrescenta, no comunicado, Luís Filipe Tavares.

Além disso, assume que é sua “convicção” que “tais simpatias são irrelevantes no critério de escolha de cônsules honorários ou qualquer outro cargo”.

“Sendo também certo que Cabo Verde não deve imiscuir-se nas questões partidárias de outros países, nem permitir que tais questões interfiram nas suas escolhas, do mesmo modo que não aceita a interferência de partidos políticos estrangeiros nas questões internas do país”, afirmou.

Defende ainda que “a prova cabal da probidade” de DePaço “foi o exequátur [autorização de um Estado à admissão de um cônsul de outro Estado] que lhe foi concedido pelas autoridades americanas”, o que não o levou a suscitar “a necessidade de indagações suplementares”.

“Estou de consciência tranquila dada pela convicção que, neste caso e noutros, procurei sempre fazer o meu melhor para servir Cabo Verde. Considerando, porém, informações adicionais e recentes postas a circular, sem fazer qualquer juízo de valor sobre o seu mérito e ainda imbuído do espírito de poupar a Cabo Verde a crispação adicional e o desgaste que resultam das eventuais repercussões políticas negativas, não poderia ter outra atitude que não fosse a de requerer a sua excelência o primeiro-ministro a minha exoneração do cargo de ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades e de Ministro da Defesa”, escreveu ainda.

Por: DTudo1Pouco/SIC/Lusa