Orçamento de Cabo Verde mantém mais de 10% do PIB para Serviços Públicos Gerais

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O Estado cabo-verdiano vai continuar a gastar em 2021 mais de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) com os Serviços Públicos Gerais, que garantem o seu funcionamento, sendo a área da Habitação e desenvolvimento urbanístico a que mais cresce.

As previsões, incluindo um crescimento económico que pode chegar a 4,5% do PIB, constam da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021, que a Assembleia Nacional vai debater e votar na generalidade na segunda sessão parlamentar de novembro, que decorre de quarta a sexta-feira, na cidade da Praia.

A proposta de Orçamento do Estado para 2021 ascende a 77.896 milhões de escudos (706,4 milhões de euros), o que corresponde a um aumento de 27,3 milhões de euros em relação ao Orçamento retificativo que entrou em vigor em agosto, elaborado face às consequências da crise económica e sanitária da pandemia de covid-19.

Para garantir o funcionamento da máquina do Estado no próximo ano, o Governo cabo-verdiano alocou 19.623 milhões de escudos (177,2 milhões de euros), um corte de 0,5% face a 2020, mas um peso equivalente a 10,1% do PIB esperado para 2021.

Na proposta de lei do Orçamento do Estado, o executivo sublinha que foram feitos cortes nesta rubrica, com “ajustes e contenção”, aos quais se somam os custos com a prevista realização de eleições legislativas e presidenciais no próximo ano, obrigando a um reforço orçamental de 300 milhões de escudos (2,7 milhões de euros) para o efeito.

Contudo, e com um conjunto de despesas descritas como rígidas, desde logo com salários e outras prestações fixas, o peso desta área continua, como nos anos anteriores, acima dos 10% do PIB.

Para a Defesa são alocados 1.177 milhões de escudos (10,6 milhões de euros), um corte de 0,2% face a 2020, num peso equivalente a 0,6% do PIB, enquanto que para a Segurança e Ordem Pública o orçamento é de 6.095 milhões de escudos (55 milhões de euros), menos 3,5% e um peso equivalente a 3,1% do PIB.

A função da Habitação e desenvolvimento urbanístico prevê uma dotação de 7.283 milhões de escudos (65,8 milhões de euros), equivalente a 3,7% do PIB para 2021 e um crescimento de 85,2% face a 2020. Esse crescimento é justificado pelo Governo pela componente de água e saneamento e especificamente pelo projeto “Sistema de Produção e Distribuição de água em Santiago”, no valor de 6.964 milhões de escudos (62,9 milhões de euros) e que visa melhorar o abastecimento às populações daquela ilha.

Já a Saúde prevê uma dotação de 7.202 milhões de escudos (65 milhões de euros), equivalente a 3,7% do PIB, o que representa um corte de 21,8% face a 2020, ano em que o investimento público no setor aumentou 55,9%, devido à crise sanitária provocada pela pandemia de covid-19. Ainda assim, o Governo assume que esta rubrica conta com um reforço de 225 milhões de escudos (dois milhões de euros) para “fazer face aos impactos dos recrutamentos dos profissionais de saúde”.

Para os Assuntos Económicos é reservada uma fatia de 9.373 milhões de escudos (84,6 milhões de euros), um corte de 4,6% face a 2020, enquanto que para a Educação é atribuída uma verba de 11.779 milhões de escudos (106,4 milhões de euros), um corte de 6,7%, valendo 6,1% do PIB.

Ainda com a perspetiva de fortes efeitos económicos e sociais decorrentes da pandemia de covid-19 e da crise provocada no turismo do arquipélago, o Governo reservou uma dotação orçamental de 12.188 milhões de escudos (110 milhões de euros) para a rubrica da Proteção Social, que passa a ter um peso equivalente a 6,3% do PIB, com uma subida de 30,5% face a 2020.

Depois de uma recessão histórica, entre 6,8% e 8,5% este ano, o ministro avançou que as previsões apontam para um crescimento económico no próximo ano de 4,5%, mas só se o país conseguir controlar a pandemia e se verificar um desconfinamento em todo o mundo.

Para o próximo ano económico, o Governo cabo-verdiano prevê ainda uma inflação de 1,2%, défice orçamental de 8,8% e uma taxa de desemprego a reduzir de 19,2% para 17,2%.

Por: Lusa