PAICV acusa Governo de falhar no setor dos transportes

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O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) desafiou hoje o primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, a reconhecer o “erro crasso” das privatizações no setor dos transportes, desde 2016.

“O sistema montado pelo Governo falhou”, acusou esta manhã o deputado e presidente do PAICV, Rui Semedo, durante o debate mensal com o primeiro-ministro, no parlamento, na cidade da Praia, subordinado ao tema “O papel dos transportes na economia e na integração regional”.

Em causa está a política de aposta no setor privado para os transportes aéreos e marítimos em Cabo Verde do atual Governo, liderado pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, desde 2016, apoiado pelo Movimento para a Democracia (MpD), que no ano passado iniciou o segundo mandato.

As críticas do PAICV, que esteve no poder até 2016, visam em concreto a privatização da companhia aérea de bandeira TACV em 2019, com a venda de 51% do capital social a investidores islandeses, e que foi renacionalizada em 2021, tendo retomado as operações em dezembro passado, mais de 20 meses depois, devido à pandemia de covid-19.

“Não tivesse o Governo privatizado a TACV e hoje não existiria, por causa da pesada herança que os senhores deixaram”, acusou, na reação ao PAICV, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva.

“O Governo salvou [a TACV] em 2016 da liquidação iminente. Isso é factual”, afirmou ainda, referindo-se à entrega da gestão aos investidores islandeses, antes da privatização.

Na intervenção em nome do partido, o líder da bancada parlamentar do PAICV, João Baptista Pereira, desafiou o Governo a fazer voltar a TACV aos voos domésticos — está concentrada apenas nas ligações internacionais – “porque existe procura”.

O deputado criticou ainda os alegados “contratos intransparentes” feitos pelo Governo com privados no setor dos transportes, incluindo o serviço público de transportes marítimos interilhas, que desde 2019, após concurso público internacional, está a cargo da CV Interilhas, liderada pela portuguesa Transinsular, do grupo ETE, ou ainda do contrato emergencial para as ligações aéreas domésticas com os angolanos da BestFly.

“Tudo o que cheira a parceiro externo é colocado sob ataque. Seja ele da Europa ou de África”, criticou Ulisses Correia e Silva, apontando ao PAICV.

Como exemplo, os deputados do MpD recordaram durante o debate que antes da concessão do transporte marítimo de passageiros e carga, concentrado numa única empresa, Cabo Verde assistiu a 13 acidentes marítimos, entre 2008 e 2015, durante o período de governação do PAICV.

Sobre o período de concessão emergencial da BestFly — que, entretanto, adquiriu e passou a operar em Cabo Verde com a companhia aérea TICV, após a saída dos espanhóis da Binter -, Ulisses Correia e Silva sublinhou o desempenho registado ainda em período de fortes restrições devido à pandemia. Revelou que de maio a outubro de 2021, a BestFly transportou em Cabo Verde quase 72.000 passageiros, com uma taxa de ocupação global de 48,6%.

Ainda assim, reconheceu o primeiro-ministro, Cabo Verde apresenta “condicionalismos” no setor dos transportes por ser um “pequeno país insular que tem problemas de mercado”.

Para o deputado António Monteiro, presidente da União Caboverdiana Independente e Democrática (UCID, oposição), que propôs o tema deste debate mensal, além dos transportes aéreos e marítimos, o país tem de discutir políticas para o transporte rodoviário nas ilhas, criticando o agravamento fiscal à importação de algumas viaturas a partir deste ano, medida que o Governo justificou como incentivo à compra de viaturas elétricas.

“Foram apanhados [os operadores cabo-verdianos] de surpresa e com implicação muito grave na economia do país”, disse António Monteiro.

Durante o debate, o Governo foi ainda criticado por não investir nos transportes, com o primeiro-ministro a rejeitar as acusações da oposição e a garantir que desde 2016, através de medidas do Governo e obras da Enapor, empresa pública que gere os portos nacionais, já foram investidos 5.400 milhões de escudos (48,7 milhões de euros) nos transportes marítimos e que “estão em curso” investimentos de mais 5.300 milhões de escudos (47,8 milhões de euros).

Por: Lusa