O PAICV entregou nesta segunda-feira uma queixa à Comissão Nacional de Eleições (CNE) contra o Governo de Cabo Verde.
Imagem utilizada pelo PAICV juntamente com a nota
A queixa do Partido Africano Para a Independência de Cabo Verde (PAICV) é relativa à decisão do Governo de entregar títulos de propriedade de 110 moradias aos deslocados de Chã das Caldeiras, na ilha do Fogo.
Na semana passada o Ministro da Presidência e Porta-voz do Conselho de Ministros, Dr. Fernando Elisio Freire, anunciou que o Governo entregará títulos de propriedade de 110 moradias aos deslocados de Chã das Caldeiras, na Ilha do Fogo.
Segundo o maior partido da oposição essa decisão foi anunciada no dia 18 de Agosto, dia de início oficial da campanha eleitoral para as Eleições Autárquicas de 2016. O PAICV afirma que tal acto “põe claramente em causa os princípios da neutralidade e imparcialidade que devem nortear as acções das entidades públicas perante as diversas candidaturas”.
“Por se tratar de um donativo, através de transferência de propriedade das moradias, que constituem bens do Estado, para os deslocados de Chã das Caldeiras, o Governo viola deliberadamente o Código Eleitoral que, no numero 7, do seu art. 97º, estipula que “… os titulares de cargos públicos não podem aprovar ou conceder subvenções, donativos…”, escreveu o partido em comunicado.
“Por se estar perante uma tentativa grosseira de favorecimento político-eleitoral do partido que suporta o Governo – o MPD – que, às vésperas das Eleições Autárquicas pretende convencer o eleitorado de Chã das Caldeiras, adoptando uma medida que deveria ter implementada desde o primeiro dia do seu Mandato (portanto, desde Abril de 2016) se, verdadeiramente, tivesse interesse em protegê-los (aos deslocados de Chã das Caldeiras), o que, como já se pôde constatar, não está, querendo apenas, e com isso, garantir os seus votos favoráveis nas próximas Eleições Autárquicas”.
Sendo assim o PAICV remeteu à CNE a queixa, requerendo que sejam tomadas medidas, para “salvaguardar uma disputa eleitoral com igualdade de tratamento a todas as candidaturas, o que pressupõe transparência e imparcialidade nas acções das entidades públicas”.
