Parlamento aprova comissão de inquérito para averiguar caso do Novo Banco

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O parlamento cabo-verdiano aprovou ontem, quinta-feira, no final da sessão parlamentar de Março, a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito à resolução do Novo Banco, que será presidida pelo maior partido da oposição (PAICV).

A comissão, cuja criação foi requerida pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), será constituída por 10 deputados, seis do Movimento para a Democracia (MpD) e quatro do PAICV.

O PAICV propôs também a inclusão de um elemento do terceiro partido cabo-verdiano, a União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID), mas a proposta foi rejeitada pelo MpD por o partido não ter um grupo parlamentar.

A comissão, que será presidida pelo deputado do PAICV, Manuel Inocêncio Sousa, pretende averiguar o contexto e as acções desenvolvidas para a criação do Novo Banco, bem como apurar se o actual Governo esgotou todas as possibilidades para a recuperação da instituição bancária.

Deverá ainda apurar se o Ministério das Finanças teve responsabilidades na divulgação pública da lista dos supostos devedores do Novo Banco.

O banco central cabo-verdiano (BCV) decretou, no início de Março, a resolução e venda à Caixa Económica de Cabo Verde de parte da actividade do Novo Banco, uma instituição de capitais quase exclusivamente públicos, com cerca de 13.200 depositantes activos e vocacionado para a economia social e o microcrédito.

A resolução do Novo Banco é um primeiro passo para a sua extinção administrativa que representará um prejuízo estimado em cerca de 16,3 milhões de euros para os cofres do Estado e deixará cerca de 60 trabalhadores no desemprego.

A resolução do Novo Banco continua a marcar a actualidade cabo-verdiana e ainda esta semana foi tema de duas declarações políticas no parlamento, com os dois maiores partidos a atribuírem responsabilidades mútuas no processo de constituição e extinção do banco.

Fonte: Lusa