Parlamento cabo-verdiano ratifica autorização para declaração o estado de emergência

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O Parlamento aprovou hoje por unanimidade a autorização da Comissão Permanente ao Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, para declaração do estado de emergência em todo o território nacional, por conta da situação da Covid-19.

A autorização foi aprovada com um total de 38 votos, a unanimidade dos deputados presentes, sendo 23 do Movimento para Democracia (MpD – poder) e 15 do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV – oposição).

Os deputados da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID – oposição) não se encontravam presentes.

Na sua declaração de voto, o líder parlamentar do PAICV, Rui Semedo, manifestou a intenção de juntar a sua voz a todas outras que se pronunciaram a dizer que este seria o momento de tomar esta “medida de profundidade” para proteger o País.

O parlamentar frisou ainda que o mundo inteiro está em causa, devido ao novo coronavírus, numa situação em que se verificam países grandes registando “grande expansão” da propagação da doença e com “grandes dificuldades”.

Para Rui Semedo, “este é o momento de acelerar o passo”, isto porque “se doença se propagar haverá grandes dificuldades para combate-la”.

Do lado do MpD, o deputado Orlando Dias declarou que todas as medidas que estão sendo tomadas demostram que o País está a agir na antecipação.

“Com essas medidas, conseguiremos salvar os cabo-verdianos”, acrescentou o parlamentar, para quem o resultado dessa votação “prova que todos os cabo-verdianos estão unidos neste momento”.

Orlando Dias frisou ainda que a prioridade neste momento é salvar as pessoas e só depois consertar os danos causados pela pandemia na Economia. A melhor medida de prevenção, defendeu, é ficar em casa e confinado.

“O resto faz-se depois”, finalizou.

O estado de emergência, declarado Sábado, teve arranque às 00:00 de domingo, 29 de Março, e prolonga-se por 20 dias, até às 24:00 do dia 17 de Abril.

Até lá, segundo o decreto presidencial 06/2020, assinado pelo chefe de Estado, Jorge Carlos Fonseca, fica “suspenso ou limitado” o exercício de vários direitos, liberdades e garantias.

Por: Inforpress