PR afirma que administração e aplicação da justiça continuam “demasiado morosas”

48

O Presidente da República disse hoje que a administração e aplicação da justiça continuam “demasiado morosas”, o que “afecta em muitos casos o progresso económico e social do país e, sobretudo, a própria percepção da justiça pelos cidadãos”.

“A administração e aplicação da justiça continuam demasiado morosas; morosidade que afecta em muitos casos o progresso económico e social do país e, sobretudo, a própria percepção da justiça pelos cidadãos, sem esquecer que a qualidade e o grau de eficiência não são ainda homogéneos, em todos os tribunais e nos diversos tipos de litígios, cujo número e complexidade aumentam contínua e sistematicamente”, afirmou o Chefe de Estado durante a cerimónia de abertura do Ano Judicial 2022/23, a que presidiu.

Neves pontuou que reformas e investimentos foram levados a cabo, pelos sucessivos governos que tentaram corresponder às necessidades do sector, com mais e melhores infra-estruturas, reformas processuais e a revisão constitucional que, por unanimidade, conferiu a sua administração e gestão.

No entanto, disse que é preciso reconhecer que persistem disfunções, tendo sido algumas reveladas pela implementação prática das sucessivas reformas que devem ser resolvidas.

“É necessária uma reflexão séria e isenta sobre os resultados das reformas legislativas dos últimos anos, que se baseie em dados objectivos, e que não seja inquinada quer por aparentes crispações corporativas, quer por qualquer inaceitável teimosia política”, frisou.

O PR afirmou ainda que é também preciso reconhecer que os recursos não são ilimitados e que se a incompletude das reformas, ou a não resolução das disfunções, constitui “inequívoca responsabilidade” do poder político, os desempenhos devem, também, merecer reflexão.

Também no seu discurso, José Maria Neves realçou que Cabo Verde tem um nível “muito elevado” de defesa dos direitos fundamentais e tem uma “boa” Constituição, sendo disso exemplo o recurso de amparo que permite ao cidadão recorrer directamente ao Tribunal Constitucional em defesa dos seus direitos.

“Necessário é cumprir e tornar realidade as promessas da Constituição da República. É para isso que todos nós, e não apenas os tribunais, devemos trabalhar, respeitando as balizas para a acção de cada poder do Estado estabelecidas na Constituição”, acrescentou.

O Presidente da República afirmou igualmente que se, no cômputo geral, deve-se reconhecer o “caminho positivo” trilhado pela justiça cabo-verdiana, o inventário do caminho percorrido não pode levar à distração do “longo caminho” que falta percorrer.

“Não podemos, não queremos e não devemos permitir retrocessos. As expectativas da sociedade cabo-verdiana cresceram, correspondem ao desenvolvimento sociocultural do país e vão ao encontro do que é expectável de uma Justiça do século XXI; querem e merecem os cabo-verdianos uma Justiça célere, equitativa e eficaz que reforce a confiança nas instituições judiciárias”, acrescentou.

José Maria Neves ressaltou também que a confiança é abalada se a Justiça é lenta e opaca, ou, se tem no seu seio desempenhos individuais, que, mesmo não constituindo a regra, colocam o sector, no seu todo, na primeira linha da mediatização e da censura social.

“É patente que a Justiça está no cerne das preocupações da sociedade cabo-verdiana. E por várias razões. A morosidade, a par da natureza e características de alguns processos e da notoriedade dos seus intervenientes têm feito notícias da comunicação social e posts continuados nas redes sociais”, frisou.

Por: Inforpress