Relatório sobre o Novo Banco domina a próxima sessão plenária que arranca amanha

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 A apreciação do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Novo Banco e o debate sobre o ensino superior vão dominar a sessão plenária do Parlamento que se reúne a partir da próxima segunda-feira, 23.

De acordo com a agenda de trabalhos a que a Inforpress teve acesso, os deputados vão apreciar também o relatório da Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento, estando prevista também a aprovação de algumas propostas de lei, nomeadamente a que regula o regime jurídico da angariação de fundos de apoio a negócios e projectos sociais.

Os eleitos da Nação, vão ainda debruçar-se sobre a proposta de lei que concede autorização legislativa ao Governo para proceder à adopção do regime jurídico do licenciamento do trabalho temporário e do regime jurídico do teletrabalho.

Da agenda de trabalhos consta também a discussão da proposta de lei que concede autorização legislativa ao Governo para proceder à primeira alteração da lei que estabelece o regime das operações urbanísticas, designadamente o loteamento, a urbanização e conservação de edifícios.

Em discussão vai estar também a proposta de lei que procede à primeira alteração da lei  que estabelece o regime jurídico de declaração e funcionamento das Zonas Turísticas Especiais (ZTE), assim como a que concede autorização legislativa ao Governo para proceder à primeira alteração às Bases do Sistema Educativo, aprovadas pelo Decreto-legislativo nº2/2010, de 7 de Maio.

Por: Inforpress