Sete arguidos do caso Giovani vão a julgamento com acusação mais leve

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Sete arguidos não serão julgados por tentativa de homicídio qualificado, mas sim pelo crime de ofensas à integridade física, mas as acusações de homicídio qualificado mantêm-se.

A juíza de instrução decidiu esta segunda-feira levar a julgamento com uma acusação mais leve sete dos arguidos no caso da morte do estudante cabo-verdiano Giovani Rodrigues, em Bragança.

A decisão da fase de instrução do processo, pedida por cinco dos oito acusados, foi conhecida esta segunda-feira e altera a acusação do Ministério Público (MP) relativamente aos crimes contra os três amigos que acompanhavam Giovani, na noite de 21 de dezembro de 2019.

A juíza de instrução manteve a acusação de homicídio qualificado consumado relativamente à vítima Giovani Rodrigues, mas entendeu que os arguidos não devem ser acusados de tentativa de homicídio qualificado, mas sim do crime de ofensas à integridade física qualificadas no que se refere aos outros três cabo-verdianos.

O tribunal decidiu não levar a julgamento um dos arguidos acusado de favorecimento por alegadamente ter escondido a arma do crime e deliberou manter as medidas de coação a que estão sujeitos os restantesa arguidos, três em prisão preventiva e quatro em prisão domiciliária.

O tribunal fez também alterações não substanciais aos factos que constam na acusação, introduzindo novos dados que foram sendo conhecidos ao longo da instrução, nomeadamente a queda de Giovani numas escadas.

A defesa dos arguidos tem usado este facto, relatado pelos amigos de Giovani, para levantar a dúvida se o ferimento que provocou a morte do jovem estudante se deve a agressões ou à referida queda. A juíza de instrução sublinhou como decisiva para a qualificação dos crimes a superioridade numérica dos arguidos, concluindo que todos contribuíram, sem exceção, para o desfecho.

De entre os oito arguidos acusados de envolvimento nos factos que levaram à morte do estudante, cinco requereram a abertura da instrução, uma fase do processo judicial que serve para contestar a acusação do Ministério Público (MP) e tentar convencer o tribunal de que não há indícios para serem julgados pelos crimes de que estão acusados.

O MP tinha acusado sete arguidos de homicídio qualificado consumado e tentado contra Giovani Rodrigues e os três amigos cabo-verdianos que o acompanhavam na madrugada de 21 de dezembro, que a fase de instrução alterou para um crime de homicídio qualificado e três de ofensas à integridade física qualificadas.

Um oitavo arguido é acusado de favorecimento por alegadamente ter guardado a alegada arma do crime, uma moca.

Os advogados de defesa dos arguidos insistem que o que está em causa é uma rixa, sem premeditação ou intenção de matar. A defesa questiona ainda a ausência dos elementos do grupo de Giovani entre os arguidos, na medida em que a própria acusação do MP admite que foram os quatro jovens cabo-verdianos que desencadearam os acontecimentos.

A versão inicial dos factos dos mais próximos de Giovani relatada à Comunicação Social dava conta de que um grupo de “15 pessoas armadas com paus, cintos e soqueiras” fizeram uma espera aos quatro cabo-verdianos, depois de uma altercação no bar. A acusação recaiu sobre oito homens da zona de Bragança, com idades entre os 22 e os 45 anos, que são alvo ainda de um pedido de indemnização civil superior a 300 mil euros por parte da família de Giovani e dos amigos que estavam com ele naquela noite.

A defesa contesta que o jovem, que se encontrava a estudar em Bragança no politécnico, tenha sido agredido por várias pessoas caído no chão e aponta o resultado da autópsia como fundamento, já que, de acordo com o mesmo, o jovem “só tinha um único ferimento, sem mais nenhuma marca no corpo”, que era um traumatismo cranioencefálico.

Segundo consta do processo judicial, o jovem apresentava uma taxa de alcoolemia de 1,59 gramas por litro de sangue. Acabou por ser transferido para um hospital do Porto onde viria a morrer 10 dias depois.

Defesas acreditam que começaram a “desmontar” acusação do caso Giovani

As defesas dos arguidos do caso da morte de Giovani Rodrigues, em Bragança, acreditam que começaram hoje a “desmontar” a acusação pública com a decisão instrutória de desqualificar alguns dos crimes.

O advogado de um dos arguidos, Ricardo Vara Cavaleiro, considerou que as defesas conseguiram neste aspeto o seu propósito e, em parte também alcançar o objetivo do requerimento de abertura de instrução que “visou pôr em crise, pôr em cheque, desmontar aquilo que a acusação pública vinha trazer para o processo”.

“Até agora aquilo que se conhecia era unicamente aquilo que a tese da acusação trouxe para o processo e consequentemente para a opinião pública e efetivamente começamos agora a perceber que outros factos estão na origem deste processo e não somente aqueles que a acusação trouxe”, salientou o advogado.

Um dos factos que agora foi acrescentado à acusação, na decisão instrutória, foi a queda do jovem cabo-verdiano numas escadas e que as defesas argumentam poder estar na origem no traumatismo cranioencefálico que levou à morte do jovem cabo-verdiano de 21 anos.

“Todos nós lamentamos muito a morte deste jovem, mas não podemos é conformar-nos que por causa disso outras pessoas, outras famílias morram também ao ver chacinados na praça pública e sentados no banco dos réus pessoas que por estarem presentes no local se veem envolvidos neste processo”, argumentou.

Este advogado lembrou que continua por esclarecer o que aconteceu desde o local dos factos até ao local onde o jovem foi encontrado caído sozinho, uma distância de cerca de 200 metros, que foi percorrida pela vítima. Para outro advogado de defesa, Américo Pereira, “deu-se um passo decisivo” hoje com o desagravamento dos crimes de homicídio na forma tentada para ofensas à integridade física qualificadas.

A juíza de instrução não considerou que os factos que desencadearam o processo possam ser considerados apenas um crime de rixa, mas o defensor insiste na tese de que “isto não passou de um desentendimento, infelizmente com consequências muito gravosas”.

Não há aqui nenhuma combinação, nenhuma organização, ninguém combinou atacar estes jovens, foi algo que aconteceu naturalmente ao fim de uma noite com muitos copos, com culpas para todos eles e é bom que este ideia passe porque é verdadeira, sob pena de o país ficar a pensar que Bragança é uma cidade extremamente perigosa quando não é nada disso, considerou.

Os advogados dos arguidos aguardam agora pelo julgamento, cuja data ainda irá ser marcada pelo tribunal, para desenvolverem as defesas e apresentarem o que dizem ser as provas da argumentação que apresentam.

Os factos remontam à madrugada de 21 de dezembro de 2019 quando o grupo de quatro cabo-verdianos se se terá envolvido numa desavença com jovens de outro grupo residentes em Bragança. A escaramuça no bar ficou sanada, mas terá sido iniciado um segundo episódio já na rua, a alguns metros, instigado pelos jovens cabo-verdianos, segundo a acusação.

As agressões mútuas terão ocorrido durante este segundo episódio, em que é relatado “um pau” ou “uma moca” que terá sido usada na contenda. A acusação refere que os três amigos conseguiram fugir e que Giovani foi agredido por vários elementos do outro grupo até ser resgatado pelo amigos e fugirem os quatro, passando pelas escadas onde o jovem terá caído.

Giovani Rodrigues foi encontrado sozinho caído na rua e levado para o hospital de Bragança, tendo sido transferido para um hospital do Porto, onde morreu dez dias depois. Segundo consta do processo judicial, o jovem apresentava uma taxa de alcoolemia de 1,59 gramas por litro de sangue. A autópsia, citada no tribunal, não é conclusiva, na medida em que indica que a causa da morte pode ter sido homicida ou acidental.

Por: Lusa