Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou Portugal por manter preso em situação desumana

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Portugal foi condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos por causa da detenção “desumana” de um cidadão romeno em 2012. Num comunicado divulgado pelo próprio tribunal vê-se que queixoso é Daniel Petrescu, homem que foi declarado culpado pela justiça portuguesa dos crimes de roubo e conspiração criminosa, e cumpriu uma pena de sete anos de cadeia.

Acontece que, segundo o tribunal, Petrescu passou quase 400 dias em condições que não cumpriam os requisitos mínimos de respeito dos direitos humanos: foi mantido em celas partilhadas com menos de 1,79 metros quadrados e com condições de higiene e privacidade deficitárias.

O romeno de 32 anos apresentou queixa diretamente junto do Tribunal Europeu e isso, lê-se no comunicado, foi explorado pela defesa, que tentou invalidar o processo europeu alegando que não tinham sido esgotadas as soluções judiciais internas — argumento rejeitado pelo Tribunal Europeu que percebeu que a justiça domestica não tinha soluções para o problema em questão.

A justiça europeia determinou então que Portugal era culpado e como sentença determinou que o estado teria de pagar 15 mil euros a Daniel Petrescu e comprometer-se a resolver os problemas que tiveram na origem do tratamento desumano do queixoso, algo que, afirmam, deve-se a problemas de sobrelotação nas prisões.

Por: Observador