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Trump obrigado a entregar declarações de impostos a procuradores

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A empresa de contabilidade de Donald Trump tem de entregar declarações de impostos relativos a um período de oito anos. Apesar das tentativas de Donald Trump em manter os seus registos financeiros em privado, um tribunal de recurso norte-americano decidiu esta segunda-feira intimar a empresa de contabilidade do Presidente dos EUA.

O tribunal de Nova Iorque rejeitou um pedido do Presidente dos EUA e intimou a sua empresa de contabilidade, a Mazars, a entregar a Cyrus Vance, procurador distrital de Manhathan, as declarações de impostos de Trump dos últimos oito anos.
 
O juiz-chefe do segundo círculo de Nova Iorque, Robert Katzmann, concedeu este direito aos procuradores da cidade que investigam as contas do Presidente durante a campanha presidencial de 2016.

“Defendemos que qualquer imunidade presidencial de processos criminais não impede a aplicação de tal intimação”, escreveu Katzmann, na sua sentença.
 
A verdade é que “a intimação em questão é dirigida não ao Presidente, mas aos seus contabilistas”. Ou seja, não visa diretamente Donald Trump e, por isso, não há lugar a qualquer tipo de “imunidade”.
 
A Mazars já garantiu que iria cumprir as suas obrigações legais.
 
Trump quer recorrer e levar ao Supremo Tribunal 
Donald Trump pretende recorrer da decisão e levar este processo ao Supremo Tribunal, cuja maioria conservadora inclui dois juízes nomeados por si.
 
Alegando imunidade presidencial e quebrando uma tradição dos seus antecessores, Trump tem recusado apresentar as suas declarações fiscais, sofrendo contudo diversos reveses judiciais.

A decisão desta segunda-feira é mais uma a confirmar sentenças anteriores neste mesmo processo.
 
Em agosto passado, Cyrus vance pediu à Mazars acesso aos dados fiscais de Donald Trump, entre os anos de 2011 e 2018. Trump tentou impedir e processou o democrata, afirmando que, enquanto presidente em exercício, não pode ser investigado.
 
No passado mês de outubro, o juiz federal Victor Marrero rejeitou esta ação judicial de Trump, classificando o argumento de imunidade de “repugnante à estrutura governamental e aos valores constitucionais da nação”

O Presidente dos EUA afirmou então que ia sofrer “danos irreparáveis” se os procuradores obtivessem as suas declarações de impostos.

Na altura, os seus advogados recorreram desta decisão judicial. Alegam que um Presidente em exercício não pode ser investigado e prometem voltar a recorrer desta nova sentença, e ainda, levar o caso ao Supremo Tribunal de Justiça.
 
Fundos de campanha em investigação
A equipa liderada por Vance desconfia da forma como foram utilizados os fundos de campanha de Donald Trump há três anos. Argumentam que pretendem investigar dados de atos comerciais e financeiros e não a atos oficiais de Donald Trump.
 
Citado pela Reuters, o procurador Cyrus Vance diz querer consultar as declarações fiscais de Trump no âmbito de uma investigação sobre o atual presidente norte-americano e os seus negócios imobiliários.

Esta investigação aos dados fiscais do Presidente dos EUA ocorre ao mesmo tempo que o Presidente está a ser sujeito a um inquérito para destituição, no Congresso.

Em causa estão acusações de abuso no exercício de poder, por ter alegadamente pressionado o Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenskiy, a investigar a atividade junto de uma empresa ucraniana do filho de Joe Biden, ex-vice-Presidente dos EUA e agora rival político de Trump.
 
Por: RTP