Unitel T+ apela às autoridades que façam valer a lei e lhe permitam o acesso às estações de cabos submarinos

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A operadora Unitel T+ apelou na quarta-feira às autoridades que façam valer as leis do país, e o próprio princípio de desenvolvimento da economia digital, e permitam que a empresa tenha acesso às estações de cabos submarinos.

Esse apelo foi feito num comunicado enviado à Inforpress na sequência do incidente ocorrido no passado sábado, 11, nas instalações da Cabo Verde Telecom e que prejudicou os serviços de comunicação (chamadas e internet) no país, incluindo os serviços da Unitel T+ que só foram repostos na totalidade no dia 12.

A Unitel T+ salienta que está há 12 anos em Cabo Verde e tem vindo a crescer, agregando valor para a sociedade cabo-verdiana, com uma aposta forte no mercado, além de um investimento de mais de 50 milhões de euros e criando centenas de postos de trabalho.

No entanto, queixa-se daquilo que classifica do “mercado desigual, onde “prevalece um grande desbalanceamento e desequilíbrio, sem respeito pelas leis nacionais e internacionais, especialmente as que definem o acesso livre e aberto às estações de cabos submarinos para extrair capacidade internacional”.

Uma situação, que de acordo com empresa, vem prejudicando uma sã e justa concorrência e o desenvolvimento dos serviços da Unitel T+.

“Devido à dependência de um único e exclusivo provedor de capacidade e de internet, o país sofreu, num período de dois meses, dois grandes e graves cortes totais dos serviços de comunicação, a 23 de Janeiro e no passado dia 11 do corrente ano, que seriam evitados se a Unitel T+ tivesse acesso igualitário à rede básica, conforme é garantido pelas leis”, refere o comunicado.

A Unitel T+ acrescenta ainda que sempre defendeu, em conjunto com todos os parceiros internacionais, inclusive o Banco Mundial, um modelo de exploração das infra-estruturas do país, assente numa separação estrutural em detrimento de uma separação funcional, modelo este que prevalece até ao momento e que, na sua perspectiva, não permite uma gestão transparente e eficiente das infra-estruturas críticas e irreplicáveis do país.

Neste sentido, apela às autoridades, que têm o dever do cumprimento escrupuloso da lei, que façam valer as leis do país e o próprio princípio do desenvolvimento da economia digital e permitam o acesso da empresa às estações de cabos submarinos.

“Acreditamos que só assim, o país estará em condições de atingir os objectivos do Governo, a banda larga como bem essencial e tornar-se numa importante plataforma de serviços que impulsione a economia digital”, realça a operadora de comunicação móvel.

Recorde-se que numa deliberação de 29 de Maio, publicada no Boletim Oficial, a Agência de Regulação Multissectorial de Economia (ARME) deu razão a Unitel T+ num litígio entre as duas operadoras de telecomunicações de Cabo Verde, que começou em Setembro do ano passado, quando a Unitel T+ solicitou à CVTelecom o acesso à Estação de Cabo Submarino.

A Unitel T+ pretende ter acesso à capacidade internacional no sistema de Cabos Submarinos da África Ocidental (WACS, na sigla em inglês), para o serviço de transporte de sinal e de acesso ao espaço de co-instalação.

Entretanto a CV Telecom refere a Estação WACS resulta de um investimento realizado por um conjunto de investidores, sob a forma de consórcio, do qual faz parte, considerando que “seria absurdo” que qualquer outra entidade que não seja membro do consórcio possa reivindicar o direito incondicional de acesso.

Por: Lusa